quarta-feira, 26 de outubro de 2016

TRIBUNA DA INTERNET

Até o líder do governo Temer está envolvido em fraudes na cota parlamentar

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Charge do Bruno (chargesbruno.blogspot.com)
Julia Lindner

Estadão
O Ministério Público Federal investiga suspeita de desvios da cota parlamentar de pelo menos 30 deputados e alguns que já perderam o mandato. Além do salário, da verba de gabinete e do auxílio-moradia, os parlamentares ainda recebem até R$ 45 mil de reembolso por mês para aluguel de veículos, passagens, combustível, hospedagem e a manutenção de um escritório em sua cidade de origem.  Um dos casos de irregularidades investigados é o do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), aberto este ano.
Segundo investigações da Procuradoria da República, Moura pagou R$ 460 mil à Cloud Technology, entre 2013 e 2016, mas os documentos apresentados pela consultora não comprovam a prestação de serviço. Os investigadores também não encontraram a companhia no endereço informado. O processo, assim como pelo menos outros sete casos, segue sob sigilo na Justiça.
CONTRATOS FICTÍCIOS – Moura também usou parte de sua cota, entre 2013 e 2014, para contratar os serviços de uma empresa cujos donos são alvo de investigação no Sergipe, a Elo Consultoria. A empresa é acusada de assinar contratos fictícios para justificar gastos de vereadores. Em março deste ano, policiais e promotores do Sergipe deflagraram a Operação Indenizar-se e fizeram buscas na Câmara de Aracaju. No total, 15 dos 24 vereadores são investigados no caso, assim como os sócios da Elo.
Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ) é investigado por contratos com a empresa Beinfo Soluções em Tecnologia, cujos sócios são filiados ao PT e teriam realizado doações, pessoalmente e por meio de terceiros, à campanha do petista.
ANÁLISE NO TCU – O uso do chamado “cotão” também é objeto de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação teve início em 2013, após 20 parlamentares terem sido denunciados por apresentarem notas falsas de aluguel de automóveis para maquiar irregularidades. Agora, o TCU diz haver indícios de que os recursos continuam sendo utilizados de forma irregular. Em parecer técnico preliminar da corte de contas também há indicações de que a Câmara não estaria seguindo as orientações de fiscalização feitas pelo TCU.
O relator do processo é o ministro Walton Alencar, o mesmo que determinou, em 2014, que se realizasse o monitoramento no uso das cotas. O parecer técnico preliminar, contudo, vê indícios de que as irregularidades se mantiveram e que não há controle adequado. O relatório ainda não é conclusivo.
REEMBOLSO VULTOSO – No primeiro semestre de 2016, os parlamentares da Casa receberam cerca de R$ 100 milhões em reembolsos para o “exercício do mandato”. Entre as despesas, a divulgação do mandato parlamentar é a área de maior gasto dos deputados. Nos primeiros seis meses do ano, foram gastos mais de R$ 20 milhões com propaganda. A emissão de bilhetes aéreos fica em segundo lugar (R$ 17,2 milhões), seguida pelo aluguel de automóveis (R$ 11 milhões).
Os limites mensais da cota variam conforme o Estado de cada um dos 513 deputados e são acumulados ao longo do ano. A quantia leva em consideração a distância que o parlamentar precisa percorrer até à capital federal para trabalhar durante a semana. O Estado com a menor verba é o Distrito Federal, R$ 30.788,66. Já os deputados de Roraima são os que têm direito ao maior valor, até R$ 45.612,53. Líderes e vice-líderes partidários e presidentes e vice-presidentes de comissões ganham R$ 1.300 a mais por mês.
CASOS SUSPEITOS – Somente a partir de 2014 os deputados foram obrigados a apresentar notas fiscais dos gastos, que também começaram a ser divulgados no site da Câmara. O acesso aos dados facilitou o trabalho de organizações independentes, como a Operação Política Supervisionada (OPS), que, em três anos, identificou 178 parlamentares com possíveis irregularidades nos gastos e 42 fornecedores suspeitos. A OPS afirma que já foram devolvidos mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos com as denúncias.
Uma consultoria jurídica contratada pelo primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), plagiou trabalhos universitários e reportagens em pareceres técnicos. Mansur pagou ao menos R$ 100 mil à consultoria, que ainda presta serviços ao parlamentar.
MUITAS VIGARICES – Outro caso é o do deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que comprou quase 3 toneladas de papel A4 e 16 mil lápis escolares nos últimos dois anos, o que custou cerca de R$ 120 mil. O deputado Paulo Feijó (PR-RJ) abastecia o carro apenas no posto de combustível do seu genro. Para evitar um processo, ele se comprometeu a devolver os R$ 100 mil em parcelas à Câmara.
Outro caso suspeito é o do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que, mesmo sem ter comparecido à Câmara no primeiro semestre de 2016, recebeu R$ 100 mil para cobrir despesas como aluguel de veículo e passagens aéreas, até para Brasília.
Já o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), somente em junho deste ano, pediu reembolso de cerca de R$ 47.500 mil pelo envio de cartas a eleitores.

Ao criticar o juiz federal, Gilmar Mendes deu muita força a Renan e agravou a crise

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Charge do Pataxó, reprodução do Arquivo Google
Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

Estadão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, disse que ‘não se pode banalizar a presença da polícia no Congresso’. “Não é um bom sinal, não deve ser estimulado”, declarou, na segunda-feira. “Acredito que ainda estão faltando explicações”, afirmou Gilmar Mendes. “Se era questão relacionada com o Senado e com investigações de senadores, o tema deveria ter sido avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. Essa é a minha visão inicial. Eu tenho a impressão que, de qualquer forma, há ainda carência de explicações.”
O ministro recomendou ‘maior cuidado’. “Me preocupa a presença da polícia em Casas do Congresso”, advertiu. “O Supremo tem muito cuidado em relação a isso. Eu mesmo, quando tive pedido da Procuradoria em tomar medidas constritivas em relação ao Senado, fui bastante reticente e praticamente indeferi o pedido de presença da polícia no Congresso Nacional.”
POLÍCIA DE FORA – Gilmar Mendes foi enfático. “Acho que essa deve ser a mensagem. Não se deve banalizar, deve-se tanto quanto possível evitar a presença da polícia no ambiente do Congresso Nacional.”
Para o ministro, policiais legislativos fazendo varreduras é uma questão que ‘terá que ser devidamente examinada’. “Em geral, órgãos que cuidam da segurança interna de setores autônomos fazem esse tipo de varredura. Não sei como estará caracterizado o que estão chamando de obstrução de Justiça. Não sei se havia grampos externos, escuta ambiental. Isso precisa ser examinado, mas em princípio essas medidas poderiam ser tomadas por quem faz a segurança interna do órgão, Senado, Câmara. Isso também acontece nos tribunais.”
“TUDO INDICA” – Para Gilmar Mendes ‘tudo indica’ que juiz de primeiro grau não poderia ter autorizado a prisão de policiais legislativos. “Essa é a dúvida. Me parece que tudo indica que não pode. Se se trata de fazer investigação em relação ao Senado Federal ou aos seus integrantes essa é matéria do Supremo Tribunal Federal.”
Ele revelou ‘preocupação’ com a ação policial no âmbito da Operação Métis que se estendeu para instalações no Congresso. “Estou bastante preocupado com essa banalização, essa ideia de que, pelo debilitamento, pelo enfraquecimento eventual, esse momento político das Casas Legislativas, que se banalize a presença da polícia no Congresso Nacional. Não é um bom sinal, não deve ser estimulado.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Ao fazer essas declarações inoportunas na tarde de segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes deu uma força enorme a Renan Calheiros, que convocou a imprensa, chamou o ministro Alexandre Moraes de “chefete de polícia” e o juiz Vallisney Oliveira de “juizeco”. E somente na manhã desta terça-feira é que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, colocou as coisas em seus devidos lugares, ao peitar Renan e Gilmar, de uma só vez. Logo em seguida, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, repetiu as palavras de Gilmar Mendes contra o juiz federal e a crise continuou se agravando(C.N.)

Padilha imita Gilmar Mendes, apoia Renan e aprofunda a crise entre os Poderes

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Chefe da Casa Civil também critica a decisão do juiz federal
Gustavo Uribe

Folha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, concordou nesta terça-feira (25) com a reclamação de Renan Calheiros (PMDB-AL) de que o cumprimento na semana passada de mandados de prisão no Senado Federal deveria ter sido autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Operação Métis, realizada pela Polícia Federal, foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em entrevista à imprensa, o presidente do Senado Federal chamou o magistrado de “juizeco”, declaração que foi criticada pela presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia.
“O momento foi de uma posição firme do presidente do Senado Federal e eu, pessoalmente, entendo que quando ele diz que o diálogo com o Senado Federal tem de ser estabelecido com a Suprema Corta, ele tem razão. É uma posição pessoal, não é posição de governo. Ele poderia ter pedido, como pediu, que queria que relação se estabelecesse com o Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro da Casa Civil.
“NENHUMA RUSGA” – Na saída de almoço com a bancada ruralista da Câmara dos Deputados, o ministro disse que o embate entre o presidente do Senado Federal e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, será em pouco tempo “coisa do passado”. Segundo ele, “o tempo vai mostrar” que não há “nenhuma rusga” entre os dois.
Na mesma entrevista, Renan disse que a Polícia Federal utiliza métodos fascistas, criticou excessos da Operação Lava Jato e disse que o ministro tem se comportado como “chefete de polícia”.
“Eu penso que o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Renan Calheiros são pessoas que têm contribuído muito para o processo de desenvolvimento das ações entre Legislativo e Executivo neste momento. Esse episódio em poucos momentos será coisa do passado, porque ambos estavam com a consciência de que estavam cumprindo com o seu dever. Isso o tempo vai mostrar e tenho certeza que não será nenhuma rusga entre eles”, disse Padilha.
APROVAÇÃO DA PEC – O ministro da Casa Civil também demonstrou confiança com a aprovação nesta terça-feira (25) em segundo turno da proposta de teto de gastos públicos. Segundo ele, a expectativa do governo federal é conseguir um placar superior a 370 votos.
“Nós vamos aprovar, não tenho dúvida nenhuma. Nós tivemos um excepcional desempenho no primeiro turno e no segundo turno tem tudo para repeti-lo. Na semana que vem, vamos ver se conseguimos mandar a proposta para o Senado Federal para que se consiga concluir antes do recesso parlamentar, possivelmente até em novembro”, disse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Com a inabilidade costumeira, Eliseu Padilha imitou o ministro Gilmar Mendes, que também criticou o juiz federal que autorizou a operação contra a Polícia do Senado. Ao sair em socorro do trapalhão Renan Calheiros, o chefe da Casa Civil conseguiu colocar ainda mais lenha na fogueira das vaidades da crise institucional em que o país está mergulhado, com os três poderes da República absolutamente apodrecidos. Executivo e Legislativo estão imersos num mar de lama, enquanto o Judiciário (na esfera do Supremo) permanece imóvel e letárgico, com alguma exceções de praxe, como Luís Carlos Barroso e Cármen Lúcia. Se o país dependesse do Supremo para limpar a corrupção, isso jamais aconteceria e a Lava Jato seria apenas uma ilusão, sem quaisquer resultados práticos. Esta é a realidade, o resto é folclore(C.N.)
Fonte: http://www.tribunadainternet.com.br/

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