segunda-feira, 24 de outubro de 2016

TRIBUNA DA INTERNET

Operação Lava Jato e direitos dos trabalhadores continuam sob ameaça

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Charge do Hector, reproduzida do Arquivo Google
Roberto Nascimento
Os nobres senadores, com o notório Renan Calheiros à frente, querem nos empurrar goela abaixo a Lei do Abuso de Autoridade. É uma reedição da famosa Lei da Mordaça, que o PT de Lula e Dilma queria impor aos brasileiros e que foi rechaçada pela opinião pública, através de passeatas pacíficas em 2013. Com o PT agora definitivamente excluído do Poder, em função dos seguidos erros de Lula e de Dilma, dois amadores que se mostraram primários em política, as raposas do PMDB fizeram o que sempre queriam, ou seja, empalmar o Poder com tudo que tem direito, com apoio do PSDB e do DEM.
Dois objetivos principais estão em execução:
1- Interromper a sangria da Lava Jato contra políticos, governantes e empreiteiros, que já abateu o PT e ronda o PMDB perigosamente para ceifar suas lideranças no governo e no Senado. Com a Lava Jato a todo vapor, as empresas não estão doando para campanhas políticas. E sem dinheiro não há como controlar as eleições, que se tornam mais democráticas, com chances mais amplas a outros candidatos. Nesse sentido, a eleição municipal foi uma prévia do que ocorrerá em 2018, se o governo do PMDB não conseguir restabelecer o financiamento privado de campanha.
2 – O segundo objetivo, não menos importante, é estabelecer um programa neoliberal drástico, com redução do Bem Estar Social baseado em dois pilares: reforma previdenciária e reforma trabalhista. Uma estridente campanha está em curso destinada a convencer a população de que sem essas duas reformas o país irá quebrar em pouco tempo.
TRIBUNAL SOVIÉTICO? – Há alguns dias, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, chegou a ponto de comparar o TST (Tribunal Superior do Trabalho) a uma corte da antiga União Soviética. Ao fazer palestra no seminário “Soluções para Expansão da Infraestrutura no Brasil”, em São Paulo, segundo reportagem do Estadão, o ministro do STF disse o seguinte: “Houve uma radicalização à jurisprudência, no sentido de uma hiperproteção ao trabalhador, tratando-o quase como um sujeito dependente de tutela”.
Ora, nada mais razoável que o Estado, através de seu braço no Judiciário, cumpra seu dever de julgar observando a parte mais fraca na relação capital/trabalho. Se há demandas em excesso e julgadas a favor do trabalhador, é porque a CLT está sendo descumprida pelos patrões. Ainda bem, a meu juízo, que os juízes dos Tribunais do Trabalho têm cumprido a parte deles.
MAIS SACRIFÍCIO – As reformas trabalhista e previdenciária, complementadas com as medidas da PEC do Corte dos Gastos por 20 anos, devem trazer momentos de angústia para quem mais precisa do apoio do Estado. Os hospitais públicos já estão em estado de calamidade pública e ficarão muito mais, se houver redução no custeio (remédios e equipamentos) e falta de pessoal (médicos e auxiliares de enfermagem).
Todo esse corte de gastos significa que querem que sobre mais dinheiro para que o BNDES empreste para o setor produtivo, na esperança vã de que os empresários possam gerar mais emprego.
ESCOLHA DE SOFIA – Se não há interesse por parte do capital privado internacional e muito menos do capital privado nacional, não há alternativa, o Estado deve investir para manter a máquina em funcionamento. Mais como fazê-lo, se os recursos são escassos? Só resta reduzindo os gastos, elevando a dívida pública e aumentando a carga tributária. Fora disso, não há milagre que dê jeito nessa equação. Portanto, virão por aí dias, meses e anos de sacrifícios para o cidadão contribuinte e para o povo de maneira geral.
É uma escolha de Sofia, para qualquer governo em crise econômica, como o atual, que até agora não se mostrou disposto a diminuir os gastos absurdos da máquina administrativa, aumentando número de servidores e mantendo privilégios, mordomias e até cartões corporativos.

Bovespa revela que Eduardo Cunha movimentou R$ 25 milhões em ações

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Charge do Mariano, reprodução da Charge Online
Mateus Coutinho, Julia Affonso e Ricardo Brandt

Estadão
Suspeito de ter obtido vantagens indevidas durante toda sua vida pública, segundo a Lava Jato, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) movimentou cerca de R$ 25,2 milhões na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) entre 2009 e 2014, sendo a maior parcela em compras e vendas de papéis da OGX e da Petrobrás.
Os números constam de extrato de movimentação e negociação BMF&Bovespa encaminhado à 6ª Vara Federal Cível no Paraná, que decretou a indisponibilidade de R$ 220 milhões do peemedebista – incluindo ativos na bolsa de valores – em uma ação de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República contra ele.
Os dados mostram a atuação do “investidor” Cunha, que, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, teve prejuízo estimado de R$ 70 mil nos papéis da estatal petrolífera que investiu, e realizava investimentos em papéis da estatal Petrobrás apenas para “girar dinheiro”, sem expectativas de muitos ganhos ou perdas.
PERFIL AGRESSIVO – Em suas contas secretas identificadas pela Suíça, por outro lado, o peemedebista era classificado como investidor de “perfil agressivo”, segundo a o banco Merryl Lynch, onde Cunha abriu offshores. O dinheiro no exterior, contudo, não era aplicado por Cunha na bolsa brasileira, mas sim na de Nova York onde, em três meses, ele teve um lucro de US$ 289 mil a compra e venda de ações da Petrobrás.
As operações ocorreram no primeiro semestre de 2009, quando as ações da estatal ainda sofriam grande alavancagem no mercado de capitais por causa dos sucessivos anúncios de descobertas de óleo na camada do pré-sal.
Numa das operações, realizadas pela conta Triumph no braço suíço do Merryl Lynch (atualmente Julius Bär), atribuída ao deputado, foi comprado em 26 de janeiro de 2009 um lote de 20.000 ações por US$ 480 mil (preço individual de US$ 23,75). Em abril, ele vendeu por US$ 699 mil (US$ 35 dólares por ação).
No mês seguinte, ele vendeu por US$ 318 mil por um outro lote de ações também adquirido em janeiro por US$ 248 mil. Essa movimentação no exterior, contudo, não era conhecida das autoridades brasileiras até a Lava Jato revelar, com o apoio da Suíça, a movimentação secreta do peemedebista.
AÇÕES DE EIKE – Já no Brasil, foram adquiridos pelo ex-parlamentar R$ 490 mil em ações da OGX em dezembro de 2009, quantia que foi quase toda vendida em 2012, quando Cunha vendeu 21,2 mil das 28,4 mil ações que possuía. Já em relação à Petrobrás, o peemedebista adquiriu papéis conhecidos como opções de compra, e opções de venda, no valor total de R$ 12 milhões, entre 2009 e 2014. No mesmo intervalo de tempo, foram registradas vendas destes mesmos papéis no valor de R$ 9,5 milhões.
As opções são papéis nos quais se obtém o direito de compra ou de venda de determinada ação a um preço estipulado na data de vencimento – quando o responsável pelo papel deve decidir se exerce ou não o direito de compra ou venda. Em outras palavras, os papéis funcionam como uma espécie de “aposta” de qual será o preço de determinada ação no futuro, sendo que a pessoa é obrigada a tomar uma decisão na data de vencimento (ou exerce o direito de compra ou venda ou perde os papéis). Se o valor da ação na data estipulada for acima do esperado, a pessoa pode comprar as ações e lucrar revendendo elas, por exemplo.
APENAS “GIRANDO” – No caso de Cunha, segundo especialistas ouvidos pelo Estado, chamou a atenção o fato de que, em suas movimentações no Brasil, ele renovava constantemente as opções de compra e de venda da Petrobrás, indicando que deixou o dinheiro na bolsa apenas para ficar “girando”, sem ter ganhou ou perdas muito grandes.
Além disso, os dados de negociações do ex-deputado na Bovespa revelam que ele operava papéis da Petrobrás ao mesmo tempo em que cobrava propina de empresários. Em uma das denúncias contra ele, por exemplo, o procurador-geral da República Rodrigo Janot aponta que Eduardo Cunha teria se reunido no Rio de Janeiro em 18 de setembro de 2011 com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o executivo Júlio Camargo, que representava o estaleiro Samsung Heavy Industries. Na ocasião, segundo a PGR, o encontro ocorreu para cobrar a propina devida por Camargo referente a contratos de navios-sonda fechados pela Samsung com a Petrobrás
NAVIOS-SONDA – O estaleiro fechou contratos com a estatal para o fornecimento de dois navios-sonda, um em 2006 e um em 2007, negócio que a Lava Jato aponta que houve propina de ao menos US$ 5 milhões a Cunha. Em 2011, contudo, o estaleiro havia pagado de fazer os pagamentos e, por isso, Júlio Camargo contou ter sido pressionado no encontro com o peemedebista. “Eu ainda tenho a receber US$ 5 milhões de dólares em relação a esse ‘pacote’”, disse o peemedebista segundo os delatores.
No dia seguinte, 19 de setembro, Cunha aparece comprando na Bovespa R$ 506,6 mil em opções de venda da estatal e vendendo R$ 202 mil em opções de compra. O peemedebista sempre rechaçou envolvimento em irregularidades. A reportagem tentou contato com a defesa de Cunha na noite de sexta para comentar sobre as movimentações financeiras do peemedebista, mas os advogados não foram localizados.
DUAS AÇÕES PENAIS – Preso na quarta-feira, 19, Eduardo Cunha já é réu em duas ações penais acusado de receber propinas em dois negócios no esquema de corrupção na Petrobrás e de usar contas secretas na Suíça para movimentar valores ilícitos e ocultar seu patrimônio.
Ele também já foi alvo de uma terceira ação por receber propinas para liberação de recursos de obras do Fundo de Investimentos do FGTS da Caixa Econômica Federal, que ainda não foi analisada. Todas essas ações fazem parte do conjunto de sete inquéritos que foram abertos contra o peemedebista no Supremo Tribunal Federal quando ele ainda era deputado e que agora foram remetidos para a Justiça nos Estados do Paraná e Rio de Janeiro, e do Distrito Federal
A defesa de Eduardo Cunha afirma que vai demonstrar no curso do processo que não houve nenhuma ilegalidade nas movimentações que ele fazia na Bolsa de Valores. “Quanto a fatos específicos os advogados vão se manifestar nos autos do processo”, disse o advogado Ticiano Pinheiro, um dos defensores de Cunha. A defesa afirma que não houve a reunião entre Cunha e Júlio Camargo. “Contestamos veementemente a ocorrência da reunião. É uma criação do Júlio”, disse.

Era só o que faltava, Renan Calheiros ainda insiste em tentar abafar a Lava Jato

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Charge do Paixão, reproduzida da Gazeta do Povo
Marina Dias, Daniel Carvalho e Gustavo Uribe

Folha
Aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram fazer uma ofensiva contra o Judiciário após a deflagração da Operação Métis, nesta sexta-feira (21|) que prendeu policiais legislativos dentro do Congresso Nacional. Segundo senadores próximos ao peemedebista, a ação da Polícia Federal foi um “desrespeito” ao Senado e exige uma resposta “forte e efetiva” dos parlamentares.
Congressistas relataram à Folha que Renan estava “furioso” com o que chamou de “excessos” da operação e ponderaram que “nem mesmo a ditadura invadiu o Congresso”. Para os senadores, é “complicado” um juiz de primeira instância autorizar a entrada de policiais na Casa.
A avaliação de parlamentares da base do governo do presidente Michel Temer (PMDB) é que a ação abrirá espaço para aprovar o projeto que estabelece punições para autoridades que cometerem abusos.
CERCEAR INVESTIGAÇÕES – O texto, no Congresso desde 2009, é alvo de críticas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e representantes do Judiciário e do Ministério Público, que afirmam que a medida serve para cercear as investigações de operações que atingem políticos.
A proposta foi desengavetada em junho deste ano por Renan, com relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) –ambos investigados pela Operação Lava Jato–, e prevê punições a policiais, procuradores e juízes.
Senadores também cogitam aprovar lei que retira o direito de um juiz receber aposentadoria integral caso seja afastado do cargo por ter cometido ilegalidades.
SAÍDA JURÍDICA – Incomodada com a operação, a cúpula do Senado avalia questionar a legalidade dos procedimentos adotados pela Polícia Federal.
Segundo interlocutores do presidente do Senado, o peemedebista pediu para que seja analisado juridicamente se os mandados de prisão e de busca e apreensão realizados nesta sexta-feira teriam de ser autorizados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Horas após a ação, Renan, que estava no Estado de Alagoas no momento da operação, divulgou uma nota forte, em que afirmava que a Polícia Legislativa atua dentro da lei.
Sem citar a atuação da Polícia Federal, defendeu “independência dos poderes”. Antes de divulgar a nota, Renan conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a necessidade de o Supremo Tribunal Federal ter que autorizar a operação. Não houve, porém, consenso entre advogados consultados por ambos sobre a responsabilidade do Supremo no caso.
GEDDEL LIGOU… – Nesta sexta-feira (21), o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) foi o primeiro a entrar em contato com Renan para discutir o ocorrido.
O uso de grampos escondidos pela Polícia Federal nas residências particulares de senadores foi visto com reserva por integrantes do governo. Eles dizem temer um “estado policialesco” no país.
A avaliação de assessores e auxiliares do presidente é de que não faz sentido culpar o governo federal pela operação policial, uma vez que o Poder Executivo não tem poder para impedir o cumprimento de uma autorização judicial e continuará a não interferir nas ações da Operação Lava Jato.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A matéria necessita de tradução simultânea. Onde se lê que “a cúpula do Senado” estaria “incomodada com a operação”, por favor, leia-se “o senador Renan Calheiros”. O prestígio dele no Congresso é cada vez menor, já se sabe que sua derrocada é apenas uma questão de tempo, que transcorre com rapidez impressionante. Dentro em breve, Renan será mais uma carta fora do baralho, como Dilma Rousseff se proclamou, e Delcídio Amaral e Eduardo Cunha já a  acompanharam. (C.N.)
Fonte: http://www.tribunadainternet.com.br/

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