sábado, 8 de outubro de 2016

TRIBUNA DA INTERNET

O teto de gastos, a antipolítica e o tiro no pé do Congresso

Michel Temer convidou “lideranças” do Congresso, para um primeiro jantar no Palácio do Alvorada. No cardápio, obter apoio para o mais importante (para ele) projeto do Ministro Henrique Meirelles nesse governo, a medida que limita, em princípio por 20 anos, os gastos do Governo Federal.  É a primeira vez que a área política de um país tomará a iniciativa de aprovar, por sua própria conta, seu esmilinguamento institucional.
O teto de gastos do governo, em um país que tem um dos mais baixos níveis de endividamento público entre as 10 primeiras economias do mundo, e uma das menores proporções de funcionários públicos per capita, não amarrará apenas o Executivo, em áreas estratégicas, como a de Defesa, por exemplo, colocando o Brasil, pelo prazo mínimo de uma geração, em situação de vulnerabilidade e atraso frente a países – a imensa maioria das nações do mundo, e, com certeza, as mais desenvolvidas – que não contam com esse tipo de limitação.
INTERESSE NACIONAL – Engessará o Setor Público como um todo, retirando recursos, logo, poder, da área política, incluindo o próprio Congresso Nacional, diminuindo o peso e a influência dos representantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, e, por meio deles, do eleitorado, no contexto da sociedade brasileira, com relação a outros segmentos, como o capital – capitaneado pelas multinacionais, pelos bancos, a área de origem do Ministro Meirelles, e pelas grandes fortunas – que persegue o lucro, e não tem, em princípio, nenhum compromisso com o desenvolvimento nacional.

Para Barroso, excesso de recursos judiciais ‘é um tropicalismo equívoco do Brasil’

Barroso denuncia com veemência a inoperância da Justiça
Carolina Brígido

O Globo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de “tropicalismo equívoco” a cultura brasileira de só concluir um processo depois que os recursos forem julgados por tribunais superiores, adiando de forma indefinida o cumprimento da pena de condenados. Para ele, um processo judicial deveria durar, no máximo, um ano e meio. Na quarta-feira, por seis votos a cinco, o tribunal decidiu que condenados por um tribunal de segunda instância devem iniciar imediatamente o cumprimento da pena. Barroso defendeu a tese vencedora.
— Eu acho que simplesmente é melhor para o país, porque nenhum país civilizado do mundo deixa que as pessoas venham a cumprir pena, por uma condenação por crime grave, cinco, dez, quinze anos depois. Em lugar civilizado, os processos têm que levar de três meses a um ano e meio e acaba. Nós temos que criar uma cultura, no Brasil, de que os processos têm que chegar ao fim e que, como regra, a justiça termina no segundo grau de jurisdição. Essa ideia de que todo mundo tem que vir para o Superior Tribunal de Justiça e para o STF, isso é um tropicalismo equívoco que se desenvolveu no Brasil, que nós precisamos superar — opinou Barroso.
CARÁTER VINCULANTE – O ministro esclareceu que, por ser uma decisão do STF em ação de constitucionalidade, tem caráter vinculante para todos os juízes do Brasil. Ou seja, o Judiciário fica obrigado a determinar a prisão de condenados por um tribunal de segunda instância.
— Eu sou do convencimento de que uma decisão tomada pelo plenário do Supremo fixa uma linha jurisprudencial que deve ser seguida por todos os juízes. Todos os tribunais e juízes abaixo do Supremo estão vinculados a essa decisão — declarou.
Para Barroso, a decisão do STF é uma forma de combater a impunidade dentro das regras constitucionais.
DIREITO DE DEFESA – O ministro assinalou que o direito de defesa deve ser respeitado, mas isso não pode impedir que as punições ocorram, sem que as sentenças transitem em julgado.
— (A decisão) combate a impunidade nos termos da Constituição e dentro da legalidade. Eu sou contra vingadores mascarados, voluntarismos diversos. É preciso respeitar a Constituição e o direito de defesa. Mas respeitar o direito de defesa não significa que o processo não acaba nunca. Respeitar o direito de defesa é dar direito de contestar a ação, produzir as provas no momento adequado e ter uma segunda instância. Fora isso, deixa de ser direito de defesa e passa a ser uma pretensão de impunidade, e essa ninguém pode legitimamente sustentar — argumentou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois da mancada que mudou o rito do impeachment, o ministro Barroso tem adotado uma postura inflexível em defesa da reforma da sistemática de atuação do Supremo, que conduz à impunidade dos criminosos da elite, que se beneficiam de recursos intermináveis e da prescrição por decurso de prazo. É Barroso tem denunciado insistentemente a inoperância do Supremo, mas os demais ministros fingem que não ouvem(C.N.) 

Delatores confirmam que houve propina no caixa 2 de Dilma e Temer em 2014

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Charge sem autoria (Arquivo Google)
Gabriel Mascarenhas

Folha
Delatores da Operação Lava Jato confirmaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a campanha de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer foi abastecida por dinheiro de propina. O tribunal divulgou os documentos que constam num dos processos em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora em 2014 por abuso de poder político e econômico.
Foram anexados depoimentos dos executivos Ricardo Pessoa (UTC), Flávio Barra e Otávio Marques de Azevedo, ambos ex-funcionários da Andrade Gutierrez, de Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Correa, e dos lobistas Zwi Skornicki e Julio Camargo.
Zwi Skornicki voltou a afirmar que pagou R$ 4,5 milhões no exterior a Monica Moura, mulher do marqueteiro da chapa Dilma e Temer, João Santana.
“SEGURO DE CARRO” – O relator da ação no TSE, ministro Herman Benjamin, perguntou ao delator se a propina paga ao PT garantia algum tipo de proteção à empresa que ele representava, a Keppel Fels.
“É como se o senhor fizesse um seguro de carro: não quer nunca usar, mas paga”, comparou Zwi, cuja delação premiada ainda não foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele disse ainda que implicou dois parlamentares em seus depoimentos de colaboração, mas não revelou ao TSE quais eram.
ANGRA E BELO MONTE – Os dois ex-executivos da Andrade Gutierrez confirmaram pagamentos de propina a PT e PMDB, referentes às obras da Usina Nuclear de Angra 3 e de construção da Usina de Belo Monte.
Nenhuma das testemunhas ouvidas nessa fase disse, porém, que recebeu qualquer pedido de repasses ilícitos por parte de Dilma ou de Temer.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Os crimes eleitorais da chapa Dilma-Temer já estão mais do que comprovados. Mas o TSE vai adiar esse julgamento o máximo possível. O assunto é muito importante e logo voltaremos a ele. (C.N.)

Delação premiada avança e Marcelo Odebrecht quer passar o Natal em casa

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Marcelo Odebrecht tem prestado longos depoimentos
Marina Dias

Folha
Na negociação de delação premiada, os investigadores da Operação Lava Jato apresentaram proposta para que o ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, cumpra pena de quatro anos em regime fechado por sua atuação no esquema de desvios da Petrobras. Segundo a Folha apurou, a Procuradoria-Geral da República entregou envelope fechado com a pena aos advogados da empreiteira na segunda-feira (3) em Brasília.
Desses quatro anos, um e quatro meses seriam abatidos por já terem sido cumpridos pelo executivo, preso desde junho de 2015 em Curitiba. A defesa de Odebrecht, porém, vai tentar reduzir a punição, alegando que é muito rígida diante do conteúdo apresentando pelo empresário em seu roteiro para fechar a delação premiada.
Além de Odebrecht, outros executivos da empreiteira receberam propostas de pena em troca de colaboração. A empresa tenta aprovar acordo de delação para mais de 50 executivos do grupo, entre eles, o ex-presidente.
VALOR MAIOR – Uma multa bilionária também está sendo negociada. O valor deve ser bem superior aos fechados em acordo com a Andrade Gutierrez, de R$ 1 bilhão, e a Camargo Corrêa, de R$ 700 milhões.
A expectativa dos envolvidos é que os acordos de pena e leniência sejam assinados em duas semanas e homologados pela Justiça até o final do mês de novembro.
Em março deste ano, o juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça Federal, condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os benefícios para o empreiteiro fechar uma delação premiada estaria, justamente, a redução dessa pena.
LONGOS DEPOIMENTOS – Desde que iniciou as conversas para fechar a colaboração com a Justiça, o ex-presidente da Odebrecht já se reuniu com integrantes da força-tarefa da operação pelo menos três vezes, em encontros que duraram mais de cinco horas cada um.
Neles, deu detalhes sobre o funcionamento do esquema montado entre a empresa, políticos e funcionários da Petrobras, resultando em um anexo de mais de 90 páginas.
O desejo da defesa é que o executivo deixe a prisão em Curitiba assim que o acordo de delação for homologado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato do STF (Supremo Tribunal Federal).
NATAL EM CASA – Pelos planos da Odebrecht, Marcelo estaria solto para passar as festas de fim de ano com sua família. Mas, diante da proposta de pena de quatro anos, os advogados querem que o executivo tenha, ao menos, o direito de passar o Natal em casa.
A delação da Odebrecht é uma das mais aguardadas pela força-tarefa da Lava Jato. Nas conversas preliminares, políticos de vários partidos foram mencionados, entre eles os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer, o tucano José Serra (ministro de Relações Exteriores), governadores e parlamentares. Todos negam irregularidades.
PENAS ALTAS – Pessoas com acesso às investigações relatam, contudo, que as propostas de penas feitas aos executivos da Odebrecht foram consideradas “muito altas” para a atuação dos funcionários.
Um executivo com atuação vista como “periférica”, por exemplo, recebeu proposta para cumprir dois anos em regime domiciliar fechado, seguidos de mais dois em regime domiciliar semiaberto.
A Odebrecht e a PGR não se manifestam publicamente sobre o assunto, tratado sigilosamente.

Um convite para ouvir e lembrar a inesquecível Maysa

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Maysa criava canções e as cantava com o coração
Paulo Peres

Site Poemas & Canções
A cantora e compositora paulista Maysa Figueira Monjardim Matarazzo (1936-1977) gravou no LP Maysa, em 1957, pela RGE, o samba-canção “Ouça”, composto por ela mesmo para desabafar as dores do seu casamento. Tudo porque o seu marido não queria mais sua esposa como cantora, pois isto não era bem visto naquela época. Uma canção que brotou do fundo do coração da grande compositora e cantora.
OUÇA
Maysa
Ouça, vá viver
Sua vida com outro bem,
Hoje eu já cansei
De pra você não ser ninguém.
O passado não foi o bastante pra lhe convencer
Que o futuro seria bem grande só eu e você.
Quando a lembrança com você for morar
E bem baixinho de saudade você chorar,
Vai lembrar que um dia existiu
Um alguém que só carinho pediu
E você fez questão de não dar,
Fez questão de negar.
http://www.tribunadainternet.com.br/

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