quarta-feira, 5 de outubro de 2016

FOI GOLPE, É?

Eleição enterra o golpe

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Amanhã, três dias depois do primeiro turno da eleição municipal, o presidente Michel Temer cumprirá uma agenda discreta, mas cheia de significados: vai ao Supremo Tribunal Federal pouco antes das 14 horas, quando são abertas as sessões, para uma cerimônia sóbria e rápida em homenagem à Constituição de 1988, que completa 28 anos.
Como político experiente, três vezes presidente da Câmara, Temer tem o lombo curtido, suporta bem os ataques e costuma ter respostas curtas e diretas para elas. Mas, além de político, ele é professor de Direito Constitucional e, se algo o tira do sério, é a acusação recorrente da oposição e dos movimentos petistas de que o impeachment foi golpe e ele é golpista. A ida ao Supremo amanhã, portanto, será um ato de fé, uma reverência à Constituição.
Na avaliação governista, o pior do discurso do “golpe”, do “golpista” e do “Fora, Temer” passou junto com o primeiro turno, que não apenas ratificou o pleno funcionamento da democracia brasileira como deu a vitória a partidos da base de Temer – PSDB, PSD e PSB, por exemplo –, e imprimiu uma derrota acachapante aos que insistem nessas palavras de ordem e são os alvos mais vistosos da Lava Jato.
O PT perdeu a joia da coroa, São Paulo, perdeu os anéis em Belo Horizonte e perdeu os dedos no Rio, onde nem sequer apresentou candidato. Também não deslanchou em Salvador, acabou em terceiro em Porto Alegre, fez feio em praticamente todo o Nordeste, viu escorregar das mãos quase 60% das atuais prefeituras e ficou abaixo de 20% no País inteiro. As raras exceções foram Rio Branco, onde venceu no primeiro turno, e Recife, onde disputa o segundo contra o PSB.
Quem ainda perdeu tempo falando em “golpe” e apresentando-se como candidato do “Fora, Temer” foi Marcelo Freixo, do PSOL, ora, ora, do Rio, onde a elite endinheirada acha chiquérrimo se dizer de “esquerda” e conseguiu a proeza de um segundo turno entre dois extremos: um senador da Igreja Universal do Reino de Deus e um deputado estadual do PSOL que é professor, um cara bacana, de um partido cheio de boas intenções, mas… terá competência, conhecimento, experiência para driblar uma crise monumental?
O Rio não é só o bunker da tese do “golpe”, mas também um exemplo da crise econômica, a crise Dilma Rousseff, do estatismo e da folha de pagamentos impagável. Eduardo Paes, do PMDB, governou a cidade na Copa e na Olimpíada, deixa museus, uma melhor mobilidade urbana, um centro restaurado e equipamentos esportivos de ponta, mas sai com a popularidade baixa e não fez o sucessor. Aliás, nem emplacou Pedro Paulo no segundo turno.
Como a política é campo fértil para teorias conspiratórias, comenta-se em Brasília que não fazia sentido Paes insistir em um candidato acusado de bater em mulher e que, talvez, maquiavelicamente, ele quisesse sair de fininho, deixando uma bomba para explodir nas mãos de adversários como os dois Marcelos, Crivela e Freixo. Nessa análise, seja quem for o eleito no dia 30, as contas e o próprio Rio vão fatalmente explodir…
Raramente uma eleição municipal deixou tantas lições: a gritaria do “golpe” já deu o que tinha de dar, a crise engoliu atuais (Lula à frente) e futuros líderes petistas (Haddad, Fernando Pimentel, Jaques Wagner…), o PSDB é o principal beneficiário do desastre do PT e Geraldo Alckmin larga na frente para 2018, mas o grande vitorioso foram a abstenção e os votos branco e nulo.
Por fim, o perfil que emerge para 2018 é de empresário que se diz “não político”. Com a vitória espetacular de João Doria, deixou de ser crime, pecado e impopular ser rico. Lula até já poderia comprar triplex e sítio sem enganar ninguém e sem medo de perder a aura de “pobre” e de “homem do povo”. Agora, porém, é tarde demais.*
(*) Eliane Catanhêde – Estadão

OLHO VIVO NO STF

Acredito e espero que o STF vai manter sua posição, diz Moro sobre prisão em 2ª instância

Nesta quarta-feira, 5, Supremo Tribunal Federal volta a julgar entendimento fixado em fevereiro deste ano quando estabeleceu que a prisão de condenados pode ocorrer depois do julgamento de segunda instância
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O juiz federal Sérgio Moro afirmou em São Paulo, nesta terça-feira, 4, que ‘espera’ que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha ‘sua posição’ em relação à prisão em segunda instância. Nesta quarta-feira, 5, a Corte máxima volta a julgar o entendimento fixado em fevereiro deste ano quando estabeleceu que a prisão de condenados pode ocorrer depois do julgamento de segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.
“Eu acredito e espero que o Supremo Tribunal Federal vai manter a sua posição”, afirmou durante palestra no 5º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais.
“Todos aqui, vamos ser muito francos, juízes federais, certamente já viram grandes casos que trataram, que trabalharam no passado, envolvendo crimes de absoluta gravidade se transformarem em pó por conta de demora nos escaninhos da Justiça aliado ao nosso generoso sistema de prescrições.”
Moro declarou. “Quando o Supremo mudou o entendimento, em fevereiro, eu lembro que eu pedi para a minha Vara tirar os processos que estão nos processos em prescrição e vamos começar a executar. Dito e feito começamos a fazer isso. Espero não ter de voltar no escaninho, à prescrição, a partir de quinta-feira.”
Nesta quarta, duas ações que voltarão a ser julgadas pelo plenário do STF foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que alegam que a prisão enquanto houver direito a recurso viola o princípio da presunção de inocência.
O entendimento anterior do Supremo era o de que o cumprimento da pena começaria após o chamado trânsito em julgado da condenação, podendo chegar aos Tribunais Superiores. Até aqui, apenas o ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações que questionam a jurisprudência fixada pela Corte em fevereiro, pronunciou o seu voto. Segundo Marco Aurélio, não é constitucional aplicar uma pena antes que se esgotem todas as possibilidades de recurso a que o condenado tem direito.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defende que STF mantenha entendimento sobre prisão após segunda instância. Para Janot, a decisão sobre este caso será tão importante quanto a que garantiu o poder investigatório do Ministério Público.*
(*) Julia Affonso – Estadão
Fonte: http://www.contraovento.com.br/

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