sábado, 29 de outubro de 2016

BLOG "CONTRA O VENTO"

Lula processa delegado da PF que o associou a planilhas da Odebrecht
Defesa do ex-presidente pede indenização de R$ 100 mil por danos morais
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SÃO PAULO — Os advogados do ex-presidente Lula pediram a condenação do delegado da Polícia Federal, Felipe Hille Pace, por danos morais. Na ação, Lula pede o pagamento de R$ 100 mil do delegado que, no indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, citou a suspeita de que o codinome “Amigo”, que aparece nas planilhas da Odebrecht, seja Lula. Pace, no entanto, não é o responsável pela apuração de supostos crimes cometidos pelo ex-presidente.
“Protocolamos na data de hoje, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, ação de reparação de danos morais contra o Delegado de Polícia Federal Filipe Hille Pace, em virtude de afirmação ofensiva e mentirosa por ele lançada sobre o nosso cliente em relatório relativo a inquérito policial no qual ele não figura como investigado”, afirmaram, em nota, os advogados de Lula.
No documento, Felipe Hille Pace escreveu que, embora exista respaldo probatório e coerência investigava para se considerar que o “Amigo” das planilhas seja uma referência a Lula, a apuração de responsabilidade criminal não compete ao núcleo investigativo da Lava-Jato do qual o delegado faz parte. Segundo Pace, as provas já são de conhecimento de Márcio Adriano Anselmo, responsável pela investigação de Lula.
Segundo os advogados de Lula, o intuito de Felipe Hille Pace era causar prejuízo à imagem e à reputação de Lula.
“Assim, na busca da fama instantânea, usou do cargo e da função para emitir um juízo negativo contra o autor [da ação, Lula], sem qualquer base e fora de suas atribuições funcionais”, escreveram os advogados do ex-presidente na ação protocolada. “A conduta, aliás, não só é incompatível com o respeito que merece um ex-Presidente da República eleito por dois mandatos, como também é inconciliável com as atribuições de um Delegado de Polícia Federal”, afirmaram.
Os advogados pedem que, em reparação aos danos morais que teriam sido sofridos por Lula, Felipe Hille Pace pague R$ 100 mil reais ao ex-presidente, além dos custos processuais de Lula.*
(*) Dimitrius Dantas – Estagiário, sob supervisão de Mariana Timóteo da Costa – O Globo

CONSULTOR ‘171’

Lava Jato denuncia Palocci por corrupção e lavagem de dinheiro
Esta é a primeira acusação formal contra o ex-ministro feita pela força-tarefa da Procuradoria da República, no Paraná
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Como decorrência das apurações realizadas na 35ª fase da operação Lava Jato, identificou-se que, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal. Neste esquema, a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Apurou-se que, atuando em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, Palocci – no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras – interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal petrolífera e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que o grupo não apenas obtivesse os contratos com a Petrobras, mas que também firmasse tais contratos com a margem de lucro pretendida. Palocci teria até mesmo consultado Marcelo Odebrecht antes da publicação do edital para se certificar se a licitação efetivamente se adequaria aos interesses da empreiteira.
Programa Especial Italiano – Durante o período em que interferiu nas mais altas decisões da administração federal, os valores relativos aos créditos de propina destinados a Palocci foram contabilizados pela Odebrecht em um planilha denominada “Programa Especial Italiano”, na qual eram registrados tanto os créditos de propina quanto as efetivas entregas dos recursos ilícitos relacionados à atuação do ex-ministro.
Dentre os créditos de propina contabilizados em favor de Palocci nessa planilha, apurou-se que mais de US$ 10 milhões foram repassados, por determinação do ex-ministro, aos publicitários Monica Moura e João Santana para quitar dívidas do PT com os marqueteiros. Identificou-se que, com o intuito de dissimular e ocultar o pagamento ilícito, os valores foram repassados mediante a realização de 19 transferências entre contas não declaradas, mantidas no exterior pela Odebrecht e pelos publicitários.
Outros denunciados – Na mesma denúncia, foram também acusados o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque; o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto; os ex-funcionários da Sete Brasil, João Ferraz e Eduardo Musa; e o executivo da Odebrecht, Rogério Araújo devido aos crimes de corrupção ativa e passiva praticados para que a Odebrecht obtivesse, por intermédio da Sete Brasil, a contratação de seis sondas com a Petrobras.
Verificou-se que, ao implementarem a Sete Brasil, Renato Duque, Pedro Barusco, João Vaccari e João Ferraz, com o apoio e participação de Antônio Palocci, estenderam para os contratos firmados pela empresa o mesmo esquema de corrupção que já era operado na Diretoria de Serviços da Petrobras. Barusco, Ferraz e Musa revelaram que, para a celebração dos contratos para afretamento de sondas por intermédio da Sete Brasil, assim como ocorria no âmbito da Diretoria de Serviços, foi pactuado com os estaleiros o pagamento de propina no valor de 0,9% dos contratos.
Neste esquema, 2/3 do valor da propina eram direcionados ao PT, sob coordenação de Vaccari, e 1/3 era dividido entre Duque e os então funcionários da Sete Brasil – Ferraz, Musa e Pedro Barusco. A Odebrecht, uma das proprietárias do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, fez parte do acerto de propina, tendo pactuado o pagamento dos valores ilícitos para a celebração de seis contratos de afretamento de sondas realizados por intermédio da Sete Brasil.
Por fim, foram ainda denunciados os funcionários da Odebrecht, Hilberto Silva, Fernado Migliaccio e Luiz Eduardo Soares e os operadores financeiros Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues, por terem contribuído para a lavagem de dinheiro nas operações financeiras destinadas a transferir, entre contas não declaradas no exterior, os valores ilícitos em favor de Mônica Moura e João Santana. O casal de publicitários também foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Recuperação de valores – Na denúncia, a fim de assegurar o ressarcimento do dano causado e evitar que os acusados usufruam dos valores obtidos com a prática dos crimes, o Ministério Publico Federal também requereu a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes em valor equivalente a, pelo menos, R$ 284.696.735,92 e o arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobras, no montante de R$ 505.172.933,10.*
(*) Ricardo Bandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho – Estadão

LULA NÃO TEM REFRESCO

Moro intima 10 delatores em ação contra Lula
Juiz federal marcou audiência das testemunhas de acusação em processo que o petista é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex; entre os convocados estão o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS) e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente
porco-pt
O juiz federal Sérgio Moro marcou, nesta sexta-feira, 28, os depoimentos de 10 delatores, do ex-deputado Pedro Corrêa e do pecuarista José Carlos Bumlai como testemunhas de acusação em ação penal na qual é réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobrás.
A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.
Além de Lula e sua mulher, viraram réus Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS.
O magistrado marcou para 21 de novembro, às 14h, para oitiva de quatro delatores: o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, os executivos Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite, ligados à Camargo Corrêa, e o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS).
Dois dias depois, em 23 de novembro, no mesmo horário, estão programados os depoimentos de mais quatro delatores: o ex-deputado Pedro Corrêa, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da área Internacional da estatal Nestor Cerveró e o ex-gerente executivo da companhia Pedro Barusco.
Pedro Corrêa assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O contrato, no entanto, foi devolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e terá de passar por ajustes, em especial nos fatos relatados nos termos, para que seja reapresentado para homologação do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte máxima.
Em 25 de novembro, devem falar três delatores, o doleiro Alberto Youssef, o operador de propinas Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, o lobista Milton Pascowitch e o pecuarista José Carlos Costa Marques Bumlai.*
(*) Julia Affonso, Mateus Coutinho, Ricardo Brandt e Fausto Macedo – Estadão
Fonte: http://www.contraovento.com.br/

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