quinta-feira, 15 de setembro de 2016

TRIBUNA DA INTERNET

Barroso denuncia que impunidade é a regra e defende fim do foro privilegiado

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Charge do lane (chargesdolane.blogspot.com)
Deu no Correio 
Braziliense
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso defendeu na terça-feira, dia 13, o fim do foro privilegiado, argumentando que na Justiça brasileira hoje a regra é a impunidade, porque somente os pobres são condenados. Defendeu também a necessidade de um reforma política ampla e o combate à corrupção como prioridades de uma agenda para o País. “Há uma necessidade imperativa de acabar com a multiplicação de partidos que vivem como legendas de aluguel, unicamente para arrecadar recursos do Fundo Partidário e vender seu tempo de rádio e TV”, disse Barroso em São Paulo, onde participou de um congresso de empresários.
Uma reforma política, para o ministro do Supremo, deve ser baseada principalmente na redução do custo das eleições e da diminuição do número de partidos – atualmente, há 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
INOPERÂNCIA – Em relação à corrupção, Barroso afirmou que o foco deve ser o combate à impunidade, que, segundo ele, alimenta a reincidência de fraudes no País. “Nós temos um sistema punitivo que deixou de funcionar, que só prende pobres e não serve para prevenção da delinquência. A impunidade se tornou a regra.”
Ao falar da importância do combate à desigualdade social, Barroso fez, mais uma vez, críticas ao foro privilegiado, concedido a autoridades que são julgadas por tribunais superiores em razão da função que exercem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Depois da mancada ao forçar a mudança no rito do impeachment, é preciso reconhecer que Barroso está tendo uma conduta exemplar, ao denunciar a inoperância da Justiça e do próprio Supremo, mas ninguém parece ouvi-lo(C.N.)

Lula será processado por corrupção e lavagem de dinheiro, por causa do tríplex

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Charge do Sinovaldo, reproduzida do jornal VS
Deu no Estadão
O Ministério Público Federal apresentará denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro na reforma do tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista. O petista é alvo de três investigações centrais na operação Lava Jato, em Curitiba – sede do escândalo de cartel e corrupção na Petrobras. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também será acusado criminalmente.
Lula teria recebido “benesses” da empreiteira OAS – uma das líderes do cartel que pagava propinas na Petrobras – em obras de reforma no apartamento 164-A do Edifício Solaris. O prédio foi construído pela Bancoop (cooperativa habitacional do sindicato dos bancários), que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso desde abril de 2015. O imóvel foi adquirido pela OAS e recebeu benfeitorias da empreiteira.
Os procuradores da Lava Jato acusarão na Justiça Lula de ser o verdadeiro dono do tríplex que estava em reforma – a defesa do petista nega taxativamente.
INDICIAMENTO – No último mês, a Polícia Federal indiciou Lula, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e um engenheiro da empreiteira que participou da reforma do imóvel. No indiciamento, o delegado Márcio Adriano Anselmo, afirmou que “(Lula) recebeu vantagem indevida por parte de José Aldemário Pinheiro e Paulo Gordilho, presidente e engenheiro da OAS, consistente na realização de reformas no apartamento 174”. O imóvel recebeu obras avaliadas em R$ 777 mil, móveis no total de R$ 320 mil e eletrodomésticos no valor de R$ 19 mil – totalizando R$ 1,1 milhão.
Lula foi alvo de condução coercitiva, no dia 4 de março, quando foi deflagrada a 24ª fase da Lava Jato, batizada de operação Aletheia. Na ocasião ele negou conhecer o engenheiro da OAS Paulo Gordilho, que teria participado da reforma da cozinha do tríplex e de outra propriedade que investigadores atribuem a Lula, o sítio de Atibaia (SP).
CHEFE DA QUADRILHA – Investigadores da força-tarefa, em Curitiba, reuniram elementos para apontar a participação de Lula no esquema de cartel e corrupção que vigorou de 2004 a 2014, na Petrobras – e teria sido espelhado em outras áreas do governo, como contratos do setor de energia, concessões de aeroportos e rodovias.
Com base em uma sistemática padrão de corrupção como “regra do jogo”, empreiteiras, em conluio com agentes públicos e políticos da base, PT, PMDB e PP, em especial, desviavam de 1% a 3% em contratos das estatais. Um rombo de pelo menos R$ 6,2 bilhões só na Petrobras.
Lula teria recebido “benesses” das empreiteiras do cartel, como Odebrecht, OAS e outras. Executivos dos dois grupos empresariais negociam desde o início do ano acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal – a da OAS foi encerrada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
REFORMA DO TRÍPLEX – Nas mensagens encontradas nos celulares apreendidos do ex-presidente da OAS e do engenheiro do grupo, há elementos, para a PF, de que o casal Lula orientou as reformas no apartamento do Guarujá.
Os pagamentos da OAS também devem gerar outra denúncia sobre o custeio do armazenamento de bens do ex-presidente pela empresa Granero. Desde 2011, quando ele deixou a Presidência, a empreiteira teria pago cerca de R$ 1,3 milhão pela guarda do material.
SÍTIO EM ATIBAIA – Outro inquérito, em fase final, investiga a compra e reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, interior de São Paulo. O imóvel, para a Lava Jato, pertence a Lula e recebeu obras da OAS e da Odebrecht. O ex-presidente nega ser o proprietário do sítio
O terceiro inquérito da PF vasculha pagamentos e doações à LILS Palestras e Eventos e ao Instituto Lula. A PF suspeita que a LILS e o Instituto receberam valores de empreiteiras contratadas durante os dois mandatos de Lula (2003/2010).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A matéria não menciona os inquéritos sobre apropriação de 559 bens pertencentes à União, um deles corre em Curitiba e o outro, em Brasília. Há, também, mais um inquérito no Supremo, e um processo que corre na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, ambos por obstrução da justiça nos casos da nomeação para a Casa Civil e da compra do silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. Como dizia nosso amigo Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Brasil já tem 35 partidos e há outros 34 em formação, um verdadeiro festival

Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Deu em O Tempo
Prisão perpétua, trabalho forçado para presos, salário público para mulher que tiver filhos. Essas são algumas das propostas dos 34 partidos que estão em formação no país, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cifra quase iguala ao número de partidos já registrados hoje, que somam 35. Essas legendas têm nomes tão curiosos quanto suas plataformas: Partido do Servidor Público e Privado, Partido Carismático Social, Partido Militar Brasileiro, Partido Piratas.
Se elas forem homologadas, o Brasil chegará à marca de 69 siglas, que, mesmo sem receberem nenhum voto, terão direito ao dinheiro do fundo partidário, a condições de propaganda em TV e rádio e a disputas sem cláusula de barreira. “O problema é que, em nenhum país do mundo, exceto no Brasil, uma legenda, só por obter registro, sem sequer concorrer numa eleição, tem direito ao fundo partidário”, afirma o cientista político da UFRJ Jairo Nicolau.
O Partido da Causa Operária (PCO) ilustra o raciocínio do especialista. Tendo elegido apenas um vereador em 21 anos de existência e contando com menos de 3 mil filiados, o PCO obteve R$ 1,3 milhão do Fundo em 2015.
UM BOM NEGÓCIO – Embora alguns presidentes das siglas em formação reconheçam a existência de eventuais interesses financeiros na criação das legendas, eles negam que a motivação seja essa.
“A gente sabe que não existe maior negócio no Brasil hoje do que abrir igreja, sindicato ou partido. A igreja tem o dízimo; o sindicato, o imposto sindical; e o partido, o fundo partidário”, diz o advogado da União Abraão Gracco, presidente do Movimento Cidadão Comum (MCC), que tenta ser uma exceção. No estatuto, o MCC afirma que abrirá mão do dinheiro público e proibirá que seus candidatos melhorem de vida graças a cargos eletivos.
MUITAS ACUSAÇÕES – Os partidos atuais são acusados pelos organizadores das siglas em gestação de serem pouco democráticos e impenetráveis para pessoas de fora da hierarquia partidária. “Tem muito partido que exige dinheiro da pessoa para que ela saia candidata. Por isso, não quis entrar em algum que já existisse. É muito complicado”, afirma o presidente do novo Prona, o sindicalista Marcelo Vivório Alves.
O PSDB, integrante da base do governo interino de Michel Temer, lançou, recentemente, seis tópicos de reforma política, e, entre as mudanças propostas estão dois pontos nevrálgicos para a formação de novos partidos e a sobrevivência de legendas nanicas. Um seles é o fim da coligação para eleições proporcionais. A manobra faz com que partidos menores atinjam o quociente eleitoral e conquistem cadeiras no Congresso, aproveitando-se dos votos das siglas maiores.
Outra medida é a cláusula de barreira, um percentual de votos que todos os partidos precisam obter se quiserem ter acesso não apenas a assento no Congresso mas também a recursos do fundo partidário e de tempo de propaganda de TV e rádio.
REDES SOCIAIS – Geralmente pautados pela mídia, os eleitores ativos nas redes sociais reagem a uma infinidade de assuntos diferentes e fazem piadas. Em relação ao último pleito, só houve engajamento em massa nos dez últimos dias anteriores. É o que revelou estudo feito sobre o comportamento da internet nas eleições presidenciais de 2014.
A pesquisa foi realizada pela consultoria Medialogue, que utilizou dados coletados no Facebook e no Twitter de 5 de julho a 5 de outubro, data do primeiro turno das eleições presidenciais, mencionando os então candidatos ao segundo turno, a vencedora Dilma Rousseff (PT) e o segundo colocado Aécio Neves (PSDB).
PIADAS E MEMES – Apenas 4% das postagens giraram em torno das propostas de governo dos candidatos. Já comparação, piadas e memes somaram o quádruplo de postagens.
O estudo revelou que a maior parte das conversas (70%) foram reações ao noticiário, sobretudo de grandes jornais, emissoras de TV e institutos de pesquisa.
A pesquisa mostrou que os debates são o ponto alto das eleições quando se fala em engajamento dos usuários das redes sociais. “Ir bem nos debates é fundamental. É o momento de maior engajamento, quando o maior número de pessoas entra na discussão eleitoral”, diz um dos autores do estudo, Alexandre Secco.
NO FIM DA CAMPANHA – Ao todo, 10 milhões de pessoas falaram sobre eleições no período analisado. Porém, um quarto das postagens foi feita nos últimos dez dias, o que indica que o usuário médio só se engajou no tema no fim da campanha, e, no restante do tempo, é provável que houve a chamada “pregação para convertidos” – ou seja, eram de pessoas que já tinham definido voto. “As pessoas relutam em tomar posição, mas elas acompanham o que está acontecendo o tempo todo”, explica Secco.
Outra característica interessante levantada pelo estudo é como os assuntos mudam rapidamente ao longo do processo eleitoral. Em um dos dias da campanha os internautas chegaram a discutir 40 polêmicas diferentes. “Houve um lapso entre o que diziam candidatos e o que era discutido pela rede, como se a campanha ocorresse em mundos paralelos, lentamente do lado de “fora” e na velocidade da luz no mundo digital”. Segundo Secco, quase sempre os assuntos estavam ligados ao que a imprensa noticiava ao longo do dia.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, é uma esculhambação eleitoral, não há ideologia, princípios, doutrinas, nada, nada. Por isso, muita gente fica na dúvida: é melhor criar um partido ou uma seita religiosa? Agora, o Senado vai aprovar uma emenda moralizadora, para reduzir as legendas de aluguel. Mas será que passa na Câmara? (C.N.)

Depois do vendaval, a corrupção não será mais a mesma no Brasil

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Charge do Chico Caruso, reprodução de O Globo
Pedro do Coutto
O título, claro, está inspirado no filme clássico de John Ford e o vendaval de votos que cassou o mandato do agora ex-deputado Eduardo Cunha – magnífica reportagem de Júnia Gama, Isabel Braga, Eduardo Bresciani, Cristiane Jungblut, Evandro Éboli, Letícia Fernandes e Renan Xavier, O Globo, edição de terça-feira. O vendaval  tornou-se tão forte e fez com que a corrupção no Brasil, daqui pra frente não seja mais a mesma. Principalmente depois de destacar na manchete principal 450 votos contra apenas 10.
Alterou o mapa em que se projetam a política e a administração pública. Tal relacionamento, praticamente institucionalizado ao logo das décadas, vai sofrer uma face inteiramente nova. Não poderá ser reduzida a zero, pois esta é uma utopia. Mas não poderá produzir mais escândalos como foram o mensalão e o petrolão. Quanto ao petrolão, o recorde que estabeleceu no país, com ramificações financeiras no exterior, parece impossível de ser superado. O país amanheceu outro na alvorada de ontem.
LAVA JATO – Não somente pela cassação do mandato parlamentar de Eduardo Cunha, mas pelo impulso que acrescentou em larga escala à Operação Lava-Jato. Ela seguirá em frente, ganhando ainda mais velocidade e intensidade. Depois das cassações, as prisões vão suceder o episódio de 12 de setembro, que a edição de O Globo tornou histórica.
Os três outros grandes jornais (Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e Valor) naturalmente não tiveram tempo de chegar às bancas e assinantes do Rio de Janeiro com a mesma rapidez e com a mesma força. Transformou-se num marco entre o presente e o futuro ao iluminar e projetar o passado recente.
Recente, porém dramático, que ficará para sempre como sinal de retrocesso político, econômico e social da vida do país. Um desabamento moral quase completo. Só não foi completo por causa do avanço proporcionado pela Operação Lava-Jato e das decisões do Juiz Sérgio Moro, que mandou prender ladrões de casaca, e do STF que as têm mantido numa série de episódios.
CÁRMEN GARANTE SEQUÊNCIA – Sem dúvida, a posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF assegurou a sequência do vendaval anticorrupção. Basta ler os principais trechos de seu inspirado discurso publicado no Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e no Valor. Ela, da mesma forma que o ministro Celso de Mello, que a saudou, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, atacaram a delinquência governamental, o que significou uma verdadeira cobrança ética dirigida à administração pública.
Carmen Lúcia sintetizou seu posicionamento ao afirmar: “Vivemos momentos tormentosos. Há que se fazer a travessia para tempos pacificados. Travessia – acentuou – em águas revoltas e cidadãos em revolta.”
UM RECADO DIRETO – Não pode ter sido mais direta. Pois a corrupção, uma revolta contra as leis, por consequência provocou a forte revolta da população brasileira, que nela identifica a raiz mais profunda dos terríveis males que estão lhe afetando.
A partir do desemprego, da falta de atendimento à saúde, a ausência de segurança pública, passando pela falta de esperança e perspectiva. No momento, surge apenas no horizonte que os culpados não ficarão impunes, nem imunes à consciência de todos, o que representará sua condenação eterna. Os criminosos não conseguirão escapar de si mesmos.

Escritório da mulher de Toffoli defendeu empreiteiras envolvidas na Lava Jato

Escritório da mulher de Dias Toffoli, ministro do STF, recebeu pagamentos de consórcio alvo da Lava Jato
Toffoli diz que não há motivos para suspeição
Flávio Ferreira e Bela MegaleFolha
Um consórcio das empresas Queiroz Galvão e Iesa, suspeito de repassar propinas em contrato de mais de R$ 1 bilhão sem licitação com a Petrobras, fez pagamentos em 2008 e 2011 no total de R$ 300 mil ao escritório Rangel Advocacia, que teve o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli como sócio até 2007. Desde então, o escritório tem como dona a mulher do ministro, a advogada Roberta Rangel. O contrato do consórcio com a Petrobras é um dos investigados na última fase da Operação Lava Jato, a 33ª, intitulada “Resta Um”, e foi executado entre 2007 e 2011.
Em depoimento de delação premiada, o ex-gerente de engenharia da Petrobras Pedro Barusco disse que recebeu suborno ligado a esse contrato. Segundo planilha apresentada por Barusco, o contrato resultou em propina de 2% sobre seu valor inicial, de R$ 627 milhões.
O suborno teria sido dividido entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (1%), o PT (0,5%) e integrantes da diretoria de Serviços da Petrobras (0,5%).
NA LAVA JATO – Além disso, a Andrade Gutierrez, também acusada no petrolão, pagou R$ 50 mil à Rangel Advocacia em 2006, quando Toffoli ainda pertencia à banca. Os pagamentos ao escritório não são alvo de investigação pela Lava Jato, mas poderão expor Toffoli a acusações de conflito de interesses caso tenha de tomar decisões sobre o consórcio. 
A Folha indagou ao ministro se a relação entre as empresas e a banca advocatícia poderia levar ao afastamento dele de processos na Operação Lava Jato.
Toffoli afirmou que os casos não se enquadram nas hipóteses legais em que um magistrado deve deixar de atuar em processos por impedimento legal ou nos quais possa ter interesses pessoais.
TOFFOLI NA 2ª TURMA – Em março de 2015, Toffoli pediu para ser transferido para a 2ª Turma do STF, colegiado que vai julgar a maioria dos casos da Lava Jato. No mês seguinte, ele participou do julgamento que libertou executivos de empreiteiras e converteu a detenção deles em prisão domiciliar com tornozeleiras. Entre os beneficiados estava Ricardo Pessoa, da construtora UTC.
Junto com os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, Toffoli votou pelo fim do regime fechado. Essa decisão ainda não beneficiou diretamente executivos da Queiroz Galvão, Iesa e Andrade Gutierrez, mas pode servir como precedente em casos futuros.
MENSALÃO – A Rangel Advocacia recebeu duas transferências do consórcio Queiroz Galvão-Iesa: uma em 2008, no valor de R$ 150 mil, e outra em 2011, também de R$ 150 mil. Em valores atualizados pela inflação, totalizam R$ 455 mil.
O consórcio Queiroz Galvão-Iesa foi criado em 2007 e no mesmo ano assinou contrato com a Petrobras para realização de obras na refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 627 milhões. Obtido sem licitação, o contrato teve 16 aditivos que elevaram seu valor para pouco mais de R$ 1 bilhão, um acréscimo de cerca de 60%.
NA AGU – Em março de 2007, Toffoli assumiu o posto de Advogado-Geral da União, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2009, Lula indicou Toffoli para o cargo de ministro do Supremo.
Até o marido ser empossado ministro, a principal atuação de Roberta Rangel era na área eleitoral, segmento no qual deixou de advogar há cerca de sete anos.
Entre os nomes que ela defendeu estão os do ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP) e do senador Paulo Rocha (PT-PA), ambos absolvidos no julgamento do mensalão. Hoje, o escritório de Rangel é dedicado a causas de direito tributário.
Rangel também é procuradora da Câmara Legislativa do Distrito Federal há cerca de 20 anos.
SEM IMPEDIMENTO – O ministro José Antonio Dias Toffoli afirmou que o fato de empresas acusadas na Lava Jato terem feito pagamentos ao escritório de advocacia da sua mulher não é situação que deva levar a seu impedimento para julgar processos relativos ao tema.
“Os casos mencionados não se enquadram nas hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no Código de Processo Penal, no Código de Processo Civil e no Novo Código de Processo Civil”.
A advogada Roberta Rangel disse que foi remunerada após prestação de serviços às empresas. Ela afirmou que o escritório “não tem qualquer contato profissional com elas há bastante tempo”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Toffoli jamais se considerará sob suspeição para julgar nada. Depois de aceitar a liminar de seu amigo pessoal Paulo Bernardo, mandando libertá-lo, Toffoli mostrou que está pouco ligando para as leis que regulam a suspeição de magistrados. (C.N.)

Lava Jato deve anunciar hoje mais uma denúncia contra Lula, por corrupção

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Charge do Fred, reprodução do UOL Notícias
Estelita Hass Carazzai e Flávio Ferreira

Folha
A força-tarefa da Operação Lava Jato tem buscado concluir nos últimos dias pelo menos uma denúncia criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os trabalhos entraram pela noite desta terça-feira (13). A Folha apurou que a acusação mais adiantada refere-se ao tríplex em Guarujá que foi reservado à família do ex-presidente e foi reformado pela empreiteira OAS, mas acabou recusado pelo petista após a imprensa tratar do imóvel. Outra investigação diz respeito a obras no sítio em Atibaia frequentado pela família de Lula.
Para a força-tarefa, as reformas nos imóveis configuraram vantagens indevidas ao petista, recebidas de empresas envolvidas no petrolão.
O Ministério Público Federal convocou entrevista coletiva para a tarde desta quarta (14) e ao menos uma denúncia contra Lula pode ser anunciada na ocasião.
NA RETA FINAL – As investigações relativas a Lula entraram na reta final no mês passado, após a colheita de novos depoimentos, como do ex-senador petista Delcídio do Amaral e do ex-deputado federal do PP Pedro Corrêa.
Para a força-tarefa, as apurações e oitivas corroboraram suspeitas de que o ex-presidente era o proprietário de fato do sítio no interior paulista – o que Lula nega.
Um laudo da Polícia Federal já apontou indícios de que Lula e sua mulher, Marisa Letícia, orientaram reformas feitas no sítio.
Parte das obras, conforme revelou a Folha, teve participação da empreiteira Odebrecht. As obras no sítio custaram ao todo R$ 1,2 milhão, de acordo com a avaliação da PF, que também identificou objetos de uso pessoal de Lula e Marisa na propriedade.
OUTROS INDICIAMENTOS – Antes, o petista já havia sido indiciado pela Polícia Federal no caso do tríplex, no fim de agosto, sob suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A investigação apontou que o tríplex, reformado pela OAS, estaria reservado à mulher de Lula, e que as melhorias foram feitas para beneficiar a família do petista. Na ocasião, também foram indiciados Marisa, os executivos da OAS Leo Pinheiro e Paulo Gordilho, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Parte deles deve estar entre os denunciados.
Lula ainda é réu na Justiça Federal em Brasília sob acusação de tentar obstruir a Lava Jato e é alvo de outro inquérito, que apura se as palestras dadas por ele após deixar o governo foram pagas com dinheiro oriundo do esquema da Petrobras.
O ex-presidente tem afirmado que nunca cometeu qualquer ato ilegal e que é perseguido politicamente pela Lava Jato.

Emenda do Senado vai dificultar a existência dos partidos de aluguel

Isabel Braga

O Globo
Em votação relâmpago – em menos de dez minutos e sem discussão -, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. A proposta, de autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), tem por finalidade conter a proliferação de partidos no país. A emenda agora segue para a apreciação do plenário. A meta dos autores é aprová-la ainda em outubro deste ano.
A aprovação na CCJ é o primeiro passo no trâmite da proposta. No Senado, a PEC ainda terá que ser submetida ao plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a tramitação na Câmara, onde o tema deverá encontrar mais resistência, especialmente entres os partidos pequenos e médios.
MORALIZAÇÃO – “A aprovação dessa emenda é um passo definitivo na moralização do sistema político partidário brasileiro. Terá como consequência a redução dos partidos. A emenda é importante porque elimina a comercialização escandalosa que assistimos e desmerece a política. Partidos políticos viraram negócio” — afirmou Ferraço.
No momento da votação, sete senadores estavam presentes. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), chegou logo após a aprovação e reclamou da falta de debate. Segundo ela, o tema mexe com os partidos e deveria ter passado por uma discussão profunda. A senadora disse que estava em outra comissão e, quando foi avisada, veio para a CCJ, mas a rapidez na aprovação não permitiu o debate.
— Lamento a votação açodada. Aprovamos há pouco tempo uma outra emenda estabelecendo percentuais diferentes para a cláusula de barreira. Isso desmoraliza a comissão. Essa PEC reduz muito o número de partidos — reclamou Vanessa.
CONSENSO – Ferraço afirmou que, para a aprovação da emenda, conversou com vários senadores, entre eles Romero Jucá (PMDB-RR) e também Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tinha pedido o adiamento da votação na última reunião. Segundo ele, houve consenso na votação e por isso foi possível aprová-la nesta terça-feira. O senador Randolfe disse que a inclusão de emenda que garante a federação partidária no texto resolveu os problemas dela.
— Nossa preocupação é a cláusula de barreira, mas entendo que a possibilidade de criação de federação resolve isso — disse Randolfe.
A emenda da federação foi apresentada por Ferraço e acolhida por Aloysio Nunes (PSDB-SP), como forma de vencer a resistência dos partidos ideológicos como PCdoB, Rede e PSOL. Como serão proibidas as coligações, a emenda possibilita a criação da federação de partidos.
FEDERAÇÃO – Pela proposta, dois ou mais partidos poderão se reunir em uma federação, atuando como uma única unidade partidária para funcionamento parlamentar. Ou seja, os partidos concorrem juntos, mas têm que permanecer atuando juntos, por quatro anos, durante o mandato parlamentar.
Antes da votação, o relator da emenda, senador Aloysio Nunes Ferreira pediu correção em seu parecer explicando que a data do fim das coligações tinha sido digitada com erro. No parecer, a data fixada era 2022. Com a correção, as últimas eleições onde será possível fazer coligações partidária para eleição de deputados estaduais e federais serão as de 2018.
COLOCAR UM FREIO – Aloysio Nunes defende a emenda. sustentando que é preciso colocar um freio da pulverização partidária no Brasil. Atualmente, 27 partidos têm representantes na Câmara.
A PEC também conta com o apoio do PT, segundo o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE),e os principais pontos são a fidelidade partidária e a cláusula de barreira. Para ter direito a funcionamento parlamentar, receber cotas do Fundo Partidário e tempo de TV, os partidos teriam que obter, nacionalmente, pelo menos 2% dos votos para deputado federal, com este percentual tendo que ser atingido também em pelo menos 14 estados.
Fonte: http://www.tribunadainternet.com.br/

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