terça-feira, 6 de setembro de 2016

SABE NO QUÊ VAI DAR?

Quanto ganha um servidor?

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Os aposentados do Poder Judiciário federal recebem em média R$ 25.659 por mês. Quem recebe pensão desses funcionários leva R$ 23.077 por mês, em média.
É muito? Para começar, o salário médio de quem está na ativa do Judiciário, sem penduricalhos, é de R$ 17.629. Não faz sentido a aposentadoria valer 45% mais que o salário da ativa. Isso é sinal de grossas distorções no passado e de coisa pior.
Ainda assim, R$ 17 mil por mês é muito? No Executivo federal, a média é de R$ 9.800. O rendimento médio do trabalho (“salário”) dos brasileiros anda pela casa de R$ 1.985.
A comparação imediata é indevida porque, por exemplo, a qualificação dos servidores do Executivo é maior. No Brasil, 13,5% dos ocupados tinham mais de 15 anos de estudo (curso superior) em 2014 (Pnad mais recente). Entre os servidores civis do Executivo, são 74,5%. Os com doutorado são 13,7% do total.
A discussão é, óbvio, imensa e complexa.
Ainda assim, consideradas as diferenças de formação, a disparidade salarial se justifica? A disparidade ainda maior entre aposentadorias públicas e privadas é aceitável? As médias contam toda a história? Não, não, não.
“Evidências anedóticas”: o salário inicial dos motoristas de certa autarquia é de R$ 5.176. O dos escreventes de polícia dos ex-territórios Acre, Amapá, Roraima e Rondônia pagos pela União é de R$ 8.699. Basta passar os olhos pelas tabelas de cargos federais para perceber injustiças entre os servidores e a disparidade entre salários privados e públicos.
Para piorar, os salários médios de quem tem carteira assinada no setor privado estão caindo ao ritmo de mais de 4% ao ano. No funcionalismo (federal, estadual, municipal), crescem 2% ao ano. Nem se fale da estabilidade no emprego.
Dadas as iniquidades, fica ainda mais difícil aceitar o aumento para a elite do funcionalismo, ministros do Supremo, que querem R$ 39,2 mil (sem penduricalhos). Por tabela, haverá reajuste de salários do serviço público pelo país todo.
Não há dinheiro. Será necessário cortar despesas de investimento “em obras” ou fazer mais dívida pública, que paga juros indecentes aos mais ricos.
Considere-se ainda a desigualdade. Pelos dados da Pnad de 2014, apenas 1,8% de quem trabalhava recebia na faixa de 10 a 20 salários mínimos, o que na média daria hoje uns R$ 11.400; apenas 0,7% recebia mais de 20 mínimos. No funcionalismo federal civil, 20% recebem mais de R$ 11.500.
O valor médio da aposentadoria do INSS é de R$ 1.200. A pensão média, de R$ 1.066. No Legislativo federal, o aposentado leva em média R$ 28.587; o pensionista, R$ 21.491.
No INSS, 64% dos beneficiários recebem menos de dois salários mínimos (R$ 1.742); 99,8%, menos de seis mínimos, cerca de R$ 5.226 por mês. Aliás, o teto atual de quem se aposenta pelo INSS é de R$ 5.147,38.
Sim, a despesa com o funcionalismo federal tem caído, como fatia do PIB, da renda nacional. Baixou dos 5,5% do PIB de 1995 para 4,2% do PIB, que, porém, cresceu bem nos anos antes de Dilma Rousseff. Como parcela da receita do governo, essa despesa flutua em torno de 18% desde FHC 2.
Esses números, porém, contam pouco dessa história de desigualdades e distorções. Vamos falar mais disso nos próximos dias. *
(*) Vinícius Torres Freire – Folha de São Paulo

AGORA, PEDINDO PENICO, NÉ?

A súplica do amigo de Lula para não voltar à prisão da Lava Jato
Advogados de José Carlos Bumlai tentam cartada derradeira com habeas corpus no Tribunal Regional Federal alegando ‘excesso de prazo’ na prisão preventiva decretada por Moro
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Bumlai é um homem doente, destacam seus defensores – os advogados Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Daniella Megiollaro, Edward Rocha de Carvalho e Conrado de Almeida Prado.
Ele enfrenta um câncer na bexiga e problemas cardíacos. Foi preso na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato, em 24 de novembro de 2015. Há alguns meses ganhou domiciliar para se tratar. Os advogados alegam que ele continua enfermo, necessitando de cuidados.
Mas o juiz Moro, depois de autorizar algumas prorrogações da domiciliar, mandou o pecuarista voltar ao presídio de Pinhais, nos arredores de Curitiba, onde estão alguns dos principais alvos da Lava Jato.
A tese central do habeas por Bumlai é o ‘excesso de prazo’ da prisão preventiva decretada por Moro.
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região está acima do juiz da Lava Jato. A Corte pode reformar ou manter decisões de Moro – desde o início da grande investigação, os desembargadores do TRF4 têm maciçamente mantido o que o juiz decreta.
O amigo de Lula é réu em ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Em outubro de 2004 ele tomou empréstimo de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin. Segundo Bumlai, o dinheiro foi destinado ao PT.
Os investigadores, porém, suspeitam que ele pode fazer novas revelações, especialmente sobre seu amigo Lula.*
(*) Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho –  Estadão

BARBIE & KENT, A DUPLA DO ‘B’ARALHO

Aposentados em perigo
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Gleisi Hoffmann quer blindar a área de atuação de Paulo Bernardo
“Conforme prometido para os aliados de conveniência e para sua excelência, o mercado, Temer avisou que, entre outras medidas, quer mexer na CLT e nas regras da Previdência”.
(Gleisi Hoffmann, senadora do PT do Paraná, em artigo publicado na Folha, fingindo ter esquecido que “mexer com a previdência” é o que andou fazendo o maridão Paulo Bernardo, especialista em gatunagem de aposentados endividados).
(*) Blog do Augusto Nunes

E UMA VERGONHA

Operação Lava Jato completa dois anos sem nenhum político julgado

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A Operação Lava Jato completou no último domingo (28) dois anos sem nenhum político condenado e só dois parlamentares réus em ações penais que estão ainda em fase inicial de julgamento no Supremo Tribunal Federal.
A Lava Jato saiu às ruas em março de 2014, seis meses antes de chegar ao STF. Desde então, o juiz federal responsável pelas ações da primeira instância, Sergio Moro, já decidiu por 106 condenações.
Em resposta a 45 acusações criminais do Ministério Público Federal contra 226 pessoas, em 21 casos (46% do total) Moro expediu sentença.
A situação é bem distinta no âmbito da Procuradoria-Geral da República e do Supremo, responsáveis pelos casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.
A história da Lava Jato no STF começou em agosto de 2014, após depoimentos do ex-diretor de da Petrobras Paulo Roberto Costa à PGR. Ele levantou suspeitas sobre mais de duas dezenas de parlamentares. O doleiro Alberto Youssef fechou sua delação premiada no STF em dezembro do mesmo ano.
Em março de 2015, a PGR apresentou ao relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, a primeira lista de políticos que deveriam ser investigados. Foram 28 pedidos de abertura de inquérito e sete pedidos de arquivamento.
De lá para cá, mais 39 acordos foram homologados. Zavascki expediu 162 mandados de busca e apreensão.
Toda a investigação já gerou 81 inquéritos que investigam 364 pessoas que detêm ou não foro privilegiado, sendo 54 parlamentares, além de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e a ex-presidente Dilma Rousseff.
Até a semana passada, a PGR havia entregue ao STF 14 denúncias que atingiram 45 pessoas. Só três foram acolhidas pelo STF: duas contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e uma contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR).
Um dos atrasos mais notáveis é o que trata da denúncia contra o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL). O último dia 20 de agosto marcou um ano sem que o STF consiga dizer se a denúncia da PGR deve ou não se transformar em ação penal.
OUTRO LADO
Zavascki disse, via assessoria, disse que o andamento no Supremo “é mais complexo e regido por legislação específica” e que a principal razão da diferença de tramitação “é o fato de o STF ser instância única, com reduzidas possibilidades de recursos”.
“Além disso, os feitos criminais são analisados, obrigatoriamente, por um ministro relator e um ministro revisor e precisam ser julgados em sessão por órgão colegiado e não individualmente como numa vara criminal.”
O ministro destacou que a vara federal de Moro é “diferente do gabinete do ministro do Supremo, que permanece recebendo diariamente processo das mais diversas áreas do direito, muitos com pedido de liminar”.
Sobre o caso de Collor, disse que os prazos foram cumpridos, mas após o voto estar concluído o processo aguarda intimações de investigados de outros Estados.
A PGR afirmou que cerca de 22 mil pessoas têm foro privilegiado e que, “na concepção atual, o foro por prerrogativa de função é inviável”.
Segundo a PGR, houve esforços para tornar mais eficiente a atuação dos ministros do STF, como a descentralização de processos. Porém, disse, “o aumento no número de casos envolvendo autoridades ainda não confere ao processo a celeridade desejada, apesar do empenho dos ministros”. *
(*) RUBENS VALENTE – DE BRASÍLIA – FOLHA DE SÃO PAULO

DO ANTECESSOR, NÃO TEREMOS SAUDADES

Disciplinada e religiosa, Cármen Lúcia promete rever ‘extravagâncias’ do STF

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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente eleita do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), diz que vai “inverter os organogramas”, abrindo um canal direto de comunicação com juízes, advogados e servidores, em benefício do cidadão usuário da Justiça.
Ela pretende marcar sua gestão no STF, a partir de 12 de setembro, como um exercício de “pacificação social”. Sua maior preocupação é a superpopulação carcerária e a situação das presas grávidas. “É uma prioridade que vou levar no colo”, afirma.
Cármen Lúcia nega que chegará ao comando do Judiciário “com a faca nos dentes”. É considerada uma magistrada disciplinada.
Ex-aluna de um internato de freiras, diz ter “uma madre superiora” dentro de si.
No julgamento do mensalão, seu controle interno deve ter falhado, e ela insinuou que o ministro Joaquim Barbosa daria “um salto social” como relator da ação penal.
Quando proferiu seu voto pela condenação de Delúbio Soares, criticou a defesa do ex-tesoureiro do PT, que encampou a tese do caixa dois. “Acho estranho e muito, muito grave, que alguém diga com naturalidade que houve caixa dois. Caixa dois é crime”, afirmou.
Sem citar a ministra, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) afirmou em nota assinada pela então presidente, Marina Dias, que “não cabe ao Judiciário dizer quais teses a defesa pode ou não pode sustentar”.
Religiosa, a ministra votou a favor da Marcha da Maconha, da cota para negros, da união gay e do aborto de anencéfalos.
“Ela sabe separar fé e jurisdição”, diz o ex-presidente do TRF-4, desembargador Vladimir Passos de Freitas.
É defensora da liberdade de expressão. Votou pelo afastamento da exigência de autorização para a publicação de biografias.
Cármen Lúcia foi ao sul da Bahia antes de votar sobre o conflito entre índios pataxós e fazendeiros e a Roraima, para votar no caso Raposa Serra do Sol.
Foi ao Maranhão e conheceu a realidade do presídio de Pedrinhas.
A mineira de Montes Claros foi indicada a Lula por Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF.
Ela confessou ao arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, que não teria havido sua nomeação sem a participação da PUC, onde dava aulas de Direito Constitucional.
Foi procuradora-geral de Minas na gestão do governador Itamar Franco (1999-2002). Anos antes, Itamar frequentou seu escritório de advocacia. Ao ser confirmada para o STF, ouviu do político mineiro José Aparecido de Oliveira que iria “sofrer o cargo de ministra do Supremo”.
BLAZER E CALÇA
Juízes e advogados lembram que a então procuradora era uma crítica do Judiciário e batia forte nos juízes. Há quem tenha dúvidas sobre sua capacidade de enfrentar os grupos de pressão. Há os que criticam os discursos com frases de efeito, além do gosto pelas luzes da ribalta.
“Espero que a presidente do STF esteja bem atenta ao grave momento da vida nacional”, diz Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República aposentada.
“Se a população, em geral, reconhece e apoia a atuação do juiz federal Sergio Moro, isso não significa que todas as instâncias sejam igualmente aplaudidas. Se não se pode julgar em função do clamor popular, não é possível continuar julgando de costas para a mesma sociedade”, diz a procuradora.
Cármen Lúcia, 62, chegou ao STF em 2006. Primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral e segunda a presidir o STF –a primeira foi Ellen Gracie–, Cármen Lúcia já disse que “temos grande número de mulheres juízas, mas nos tribunais são minoria”. Em 2007, quebrou a tradição e entrou no plenário de blazer e calça comprida.
Cármen Lúcia é solteira. A música e a literatura são os seus hobbies. Em casa, gosta de escrever e de ler processos ouvindo “O Cisne”, de Camille Saint-Saëns, e a trilha sonora do filme “A Liberdade é Azul”, composta por Zbigniew Preisner.
Entre os livros preferidos estão “Fio da Navalha”, de Somerset Maugham, “Romanceiro da Inconfidência”, de Cecília Meireles, “A Divina Comédia”, de Dante, “Crime e Castigo”, de Dostoiévski e “Grande Sertão – Veredas”, de Guimarães Rosa.
No STF e no CNJ, promete cumprir o regimento em relação a prazos para devolução de processos com pedidos de vista e julgamento de liminares. “Quero pautas realistas, que não surpreendam ninguém”, diz. Um dos objetivos é evitar a frustração de advogados que viajam a Brasília e cujos processos pautados não são julgados.
Ela convidou a cientista política Maria Tereza Sadek para presidir o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Sadek participou de um grupo de consultores criado na gestão do ministro Gilmar Mendes, esvaziado pelo sucessor, Cezar Peluso.
O relacionamento com as entidades de magistrados não seguirá o estilo de Joaquim Barbosa –que tratava os representantes da magistratura como sindicalistas– nem o de Ricardo Lewandowski, apontado como alguém que abriu as portas do CNJ ao corporativismo.
Quando viajava, Lewandowski descumpria o regimento e não convocava sessões que deveriam ser presididas por Cármen Lúcia. Numa única sessão em que substituiu o presidente, ela julgou 50 processos. A média dele é de cinco por sessão.
O juiz Rubens Curado, ex-conselheiro do CNJ, participou da sessão presidida por Cármen Lúcia. Ele diz que “a gestão ‘paz e amor’, que esvaziou o órgão de controle, está com os dias contados”.
Cármen Lúcia deverá herdar a tarefa de reformar o estatuto da magistratura. Em 2015, criticou a proposta de Lewandowski: “Do jeito que está, não passa. Privilégios são incompatíveis com a República”. Em 2012, foi pioneira ao divulgar o seu contracheque no site do TSE.
Concordou com Gilmar Mendes, que previu neste ano “um encontro marcado” para rever “extravagâncias” como o auxílio-moradia.
Votou com a maioria quando o plenário decidiu que réu condenado pode ser preso após confirmação da sentença em segundo grau.
O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, elogia “sua excelente reputação”. Lembra que ela foi relatora da ação que resultou na prisão do ex-deputado Natan Donadon, por desvio de dinheiro público, “rompendo a tradição de impunidade”.
Cármen Lúcia diz que continuará dirigindo o seu Astra até o tribunal. E que dispensará a segurança privada colocada à disposição dos presidentes da Suprema Corte. Ela escolheu duas agentes da Polícia Federal para acompanhá-la no STF e no CNJ.*
(*)  FREDERICO VASCONCELOS – DE SÃO PAULO – FOLHA DE SÃO PAULO
Fonte: http://www.contraovento.com.br/

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