domingo, 11 de setembro de 2016

O QUE RESTA A EDUARDO CUNHA

abril
Uma vez cassado na próxima segunda-feira ou no dia seguinte, só restará ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) delatar colegas da Câmara e do seu partido para tentar escapar de uma condenação pesada a lhe ser imposta pela Justiça.
Cunha nega que fará isso. Mas o jornal VALOR apurou que ele já entrou em contato com a Procuradoria Geral da República. E que ali, promotores públicos se interessaram pelo que ele poderá contar-lhes.
(*) Blog do Ricardo Noblat

ACORDA, JUSTIÇA!

#ForaForo#

Eles vão fazer o diabo para beneficiar quem cometeu crimes e se acha acima da lei… ou ao longo da lei

Foro privilegiado (Foto: Arquivo Google)
Não é preciso ser um jurista, ou sequer um advogado, bastam um pouco de informação e senso comum, porque o problema não é jurídico, mas administrativo, com efeitos nefastos na vida do país.
A Suprema Corte americana julga cerca de cem processos por ano, é um tribunal constitucional, que cria jurisprudência interpretando a Constituição. O nosso Supremo Tribunal julga mais de 15 mil, qualquer ladrão de galinha vai acabar no Supremo, que também é o último refúgio dos que pagam a bons advogados para protelar ao infinito os recursos e comprar sua impunidade.
Ouvem-se ministros do Supremo reclamando de leis bizarras, dos políticos, do governo, dos chicaneiros, até de reajustes salariais, mas não se ouve ninguém propondo uma revisão constitucional da competência do STF, para que se usem os preciosos tempo e saber dos ministros para julgar o que é mesmo importante para o país, a democracia e a Constituição.
Com a presidência da ministra Cármen Lúcia, há esperanças de que essas reformas sejam propostas e tirem o STF e o país do atraso institucional.
Com o apodrecimento do Congresso, que tem cerca de um terço dos parlamentares envolvidos, em diversos graus, nos mais variados processos, o Judiciário tomou decisões, certas ou erradas, mas indispensáveis, em momentos cruciais do país, e os políticos reclamaram da “judicialização da política”…
O justo é que eles sejam julgados como qualquer cidadão. #BoraMoro! Eles vão fazer o diabo para manter o foro privilegiado, ou que nome tenha, para beneficiar quem cometeu crimes e se acha acima da lei… ou ao longo da lei. E têm no Supremo superlotado um aliado na impunidade. Mas se o STF confirmar a prisão depois de condenação em segunda instância, como nos Estados Unidos e na Inglaterra, a história do país vai mudar.
Quem vai esperar que deputados e senadores, os maiores interessados, por puro espirito democrático, abram mão dos privilégios que eles mesmos votaram? Mas o Judiciário e o Executivo podem obrigá-los a discutir o tema, com apoio maciço da opinião pública e de alguns parlamentares honestos e democráticos de todos os partidos. #ForaForo!*
(*) Nelson Motta é jornalista – O Globo

BOATO INFUNDADO

Ministério do Trabalho faz ação em redes sociais para esclarecer fala de ministro

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O pedido pelo esclarecimento foi feito ao ministro por telefone, pelo próprio presidente Michel Temer, na noite desta quinta-feira (8).
Isso ocorreu após Nogueira antecipar, em discurso a sindicalistas, que o governo quer deixar claro que convenções coletivas poderão acordar a possibilidade de um trabalhador cumprir jornada de até 12 horas por dia, com a limitação semanal de 48 horas (44 horas mais 4 horas extras). Esse modelo já é utilizado nas áreas de enfermagem e de vigilância, mas precisa de segurança jurídica, na avaliação do ministro.
No fim da tarde desta sexta, o ministério divulgou um vídeo em redes sociais para dizer que a jornada de trabalho de 44 horas semanais e todos os demais direitos do trabalhador serão respeitados. O vídeo diz que “tem uma história sendo divulgada nas redes sociais dizendo que o governo quer aumentar a jornada de trabalho para 12h por dia” e diz que a informação é falsa.
“O governo pretende alterar legislação trabalhista, mas sem extinguir direito do trabalhador”, informa o Ministério.
Em outra frente, o Ministério divulgou nota à imprensa, na qual explica que não estuda a possibilidade de o trabalhador ter jornada de 12 horas todos os dias, mas respeitando o limite semanal. “Os contratos de trabalho devem ser adequados à realidade das centenas de categorias profissionais existentes”, diz a nota.
De acordo com assessores de Nogueira, não houve mudança de posicionamento e a posição do ministro está alinhada com o Palácio do Planalto. A equipe do ministro informou, ainda, que a reforma ainda não está fechada.
Também na quinta-feira, o ministro adiantou que a proposta de reforma trabalhista vai incluir a possibilidade de contratação por horas trabalhadas ou por produtividade (serviço específico), o que permitirá o vínculo do trabalhador com mais de uma empresa.
As duas novas modalidades serão criadas para serviços especializados, como uma opção extra à contratação por jornada de trabalho, utilizada atualmente, e que prevê vínculo com apenas um empregador.
POLÊMICA
Não é a primeira vez que Nogueira tem de esclarecer as próprias falas. Em julho, o ministro declarou que o governo enviaria ao Congresso, até o fim do ano, três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.
A fala teve repercussão negativa, especialmente no que se refere à terceirização, e o ministro teve de dizer a sindicalistas que não trairia o trabalhador.
OPOSIÇÃO
Como revelou a Folha, depois de minimizar os protestos contra o presidente Michel Temer na quarta-feira (7), integrantes do governo avaliam que as manifestações contrárias ao governo podem crescer a partir do momento em que as reformas da Previdência e trabalhista forem apresentadas. A avaliação é que esses temas podem acabar virando uma pauta comum entre grupos ligados ao PT, movimentos de esquerda e a parte da população que não tem ligações com eles, mas que poderá acabar aderindo às ruas.
Depois do discurso de Nogueira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu participar de um ato, nesta sexta-feira (9), da campanha do prefeito Fernando Haddad (PT), candidato à reeleição à Prefeitura de São Paulo, com a bandeira “Nenhum direito a menos”. A expectativa era que Lula iria centrar seu discurso nas críticas às propostas do governo de formalizar jornadas diárias de até 12 horas, ainda que com o limite semanal.
A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a mencionar mudanças nas regras trabalhistas e de aposentadoria em seu discurso de defesa no plenário do Senado. “Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. […] A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população”, disse.
FGTS
O Ministério da Fazenda divulgou nota nesta quinta para negar que exista “qualquer determinação” em propor reforma ou alteração nas regras do FGTS. O texto informa que um edital de contratação de estudo foi lançado, mas que tem “fins de debate interno”.*
(*) LAÍS ALEGRETTI – MARIANA HAUBERT – DE BRASÍLIA – FOLHA DE SÃO PAULO

ISTO SIM, É GOLPE!

Congresso prepara golpe contra a Lava-Jato

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O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff não foi um golpe, a se julgar pela decisão tomada ontem pelo ministro Teori Zavaski de não conceder liminar em recurso impetrado pela defesa de Dilma que pedia a anulação do processo.
Mas o Congresso trama um golpe contra a Lava-Jato. Circula, ali, uma minuta de projeto para anistiar empresários, políticos e partidos envolvidos em doações irregulares a campanhas políticas. Por doações irregulares, entenda-se dinheiro de caixa dois não declarado à Justiça.
Segundo o jornal VALOR, “a ideia é criminalizar daqui pra frente as doações feitas em desacordo com a lei, perdoando o passado, em contrapartida, para aqueles que confessarem a prática à Justiça Eleitoral”. A minuta do projeto está pronta.
Ela foi concebida “no meio empresarial” e acolhida com entusiasmo por políticos e partidos encrencados com a Justiça. Isenta de penas criminais empresários que fizeram doações não oficiais a candidatos e partidos. Quem as recebeu também ficaria livre de qualquer punição.
Segundo o deputado Hildo Rocha (PMDB­-MA), “o entendimento é que quem recebeu no passado caixa dois referente a propina não tem perdão. Agora, se foi dinheiro dado sem nada em troca, pode anistiar.  “O que não pode é punir da mesma forma duas coisas distintas”, diz.
Qualquer político contemplado com dinheiro de caixa dois dirá, naturalmente, que desconhecia a origem criminosa do dinheiro recebido. E que se houve algum crime, não foi ele que o cometeu. Caberá ao Ministério Público provar que ele conhecia a origem, sim.
A anistia não terá a ver apenas com dinheiro de caixa dois.  Ela cobrirá todos os casos de doações “em desacordo com a lei”, inclusive “contribuições de entidades que não podem doar para campanhas ou que ultrapassem os limites previstos na legislação”.*
Por trás da proposta de anistia, de acordo com o jornal VALOR, está a justificativa “de que as doações ilegais até aqui eram a regra do jogo e que, a partir de agora, haveria um compromisso de mudar essa cultura por meio da criminalização”.*
(*) Blog do Ricardo Noblat

A CANALHICE CONTINUA…

Demissão de Medina exibe o comprometimento do governo Temer com a corrupção

A demissão do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) foi um dos maiores erros estratégicos do governo de Michel Temer, que montou um Ministério altamente comprometido com os esquemas de corrupção, a pretexto de garantir maioria na base aliada. Logo no início, teve de demitir três ministros –Romero Jucá (Planejamento), Henrique Alves (Turismo) e Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle). Todos caíram por citações fortemente comprometedoras na Operação Lava Jato.
É impressionante constatar que 19 dos 22 nomes escolhidos inicialmente por Temer estão implicados em alguma acusação, processo judicial, investigação ou são citados na Lava Jato. Oito deles estão mencionados em delações premiadas, inquéritos ou na chamada “lista da Odebrecht” – Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Governo), José Serra (Itamaraty), Mendonça Filho (Educação), Ricardo Barros (Saúde), Bruno Araújo (Cidades), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) e Raul Jungmann (Defesa), o único que parece ter sido citado equivocadamente.
MAIS ENVOLVIDOS – Incluindo o secretário de Privatizações e Concessões, Moreira Franco, que não tem status de ministro, esse número sobe para nove. Mas o total chega a 12 se forem considerados os ministros cujos pais são políticos e estão nas investigações da Lava Jato — Helder Barbalho (Integração Nacional), Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia) e Sarney Filho (Meio Ambiente).
E mais cinco ministros estão sob outras investigações, respondem a processos ou são acusados de irregularidades –Maurício Quintella (Transportes), Blairo Maggi (Agricultura), Alexandre de Moraes (Justiça), Gilberto Kassab (Comunicações) e Leonardo Picciani (Esportes).
UM NOME LIMPO – No meio dessa verdadeira formação de quadrilha, o jurista Fábio Medina Osório, da AGU, despontava como um raríssimo profissional ficha limpa. Sua presença no Ministério, sem dúvida, era a única indicação de que Temer poderia estar apoiando a Lava Jato, mas essa possibilidade acaba de ser descartada.
Vejam um detalhe importante na cobertura jornalística dessa trama:  Na primeira reportagem que saiu sobre a demissão de Medina, nesta quinta-feira, às 20h53m, informava a Folha que “segundo relatos de integrantes de cúpula do governo, Padilha não concordaria com a tese de acesso da AGU aos inquéritos de políticos envolvidos na Lava Jato e também não gostou das ações da pasta contra as empreiteiras investigadas na operação”.
QUIS CUMPRIR A LEI – Portanto, Medina Osório contrariou o governo Temer ao mover ações contra as empreiteiras, para que devolvam ao erário os recursos desviados no esquema de corrupção, estimados pela AGU em R$ 23 bilhões.  Além disso, na opinião do governo, Osório teria errado também ao solicitar ao Supremo os dados sobre políticos envolvidos na corrupção, para igualmente lhes cobrar ressarcimento.
Em tradução simultânea, constata-se claramente que o governo Temer quer proteger as empreiteiras e políticos envolvidos na corrupção. Publicamos uma matéria a esse respeito aqui na Tribuna da Internet às 22h28m de quinta-feira, e o efeito foi fulminante. Às 23h14m, a Folha alterava o título anterior (Ministro da Casa Civil pede demissão de chefe da AGU”) amaciando paraMinistro da Casa Civil pede que chefe da AGU se demita”.
O mais interessante é que na parte que enfocava a justificativa da demissão, misteriosamente sumiu do texto a referência à cobrança de ressarcimento às empreiteiras corruptas, que desde sempre vinha sendo o maior motivo das críticas à atuação de Medina, cuja intenção era simplesmente fazer a AGU cumprir suas obrigações constitucionais, mas agora fica claro que o propósito do governo de Michel Temer é mesmo de proteger as empreiteiras e os políticos envolvidos na Lava Jato.

PS – O assunto é da maior importância e logo iremos voltar a ele, com novas informações(C.N.)   *

(*) Carlos Newton – Tribuna na Internet
Fonte: http://www.contraovento.com.br/

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