sexta-feira, 2 de setembro de 2016

NINGUÉM MAIS FALA EM GOLPE?

O “acordão” que interessava a Temer, Lula, Dilma, PT e PMDB

Quer dizer que quase todo mundo em Brasília sabia há uma semana que estava em curso um “acordão” para separar o impeachment de Dilma da suspensão por oito anos dos seus direitos políticos e o presidente Michel Temer não sabia, não fazia a mínima ideia?
Quer dizer que ele foi surpreendido quando o ministro Ricardo Lewandowski acatou o pedido do PT para que houvesse duas votações, uma para decidir se Dilma deveria perder o mandato ou não, outra para decidir se os direitos políticos dela deveriam ser preservados?
Quer dizer que Temer desconhecia que Renan Calheiros, presidente do Senado, apelaria em discurso aos colegas para que não tornassem Dilma inelegível uma vez que àquela altura ela já perdera o mandato? E que 12 dos 17 senadores do PMDB atenderiam ao apelo de Renan?
“Estamos juntos”, disse Temer a Renan ao tomar posse como presidente. Para menos de uma hora depois, reunido com seus ministros, criticar o “acordão” que salvou os direitos políticos de Dilma. Antes, autorizara o senador Romero Jucá (PMDB-RR) a recorrer da decisão ao Supremo.
Teatro puro. A ser verdade que Renan, Lewandowski e 12 dos 17 senadores haviam lhe passado a perna, Temer estaria mal, muito mal. Fora traído por seu próprio partido. Perdera para Renan a posição de maior líder do PMDB. E revelara-se um presidente, no mínimo, inepto.
Não há no Congresso uma única ingênua alma capaz de acreditar que Temer estava por fora do acordo. Estava por dentro, sim. E o acordo não interessava somente a Dilma e ao PT, consultados há mais de 15 dias a respeito. Interessava também a Temer.
Por temperamento, estilo e gosto, Temer prefere a conciliação ao confronto. Sempre foi assim – e nisso se parece com Lula. Dilma está mais para José Dirceu – não sabe viver sem uma boa briga. Prefere pegar em armas a gastar saliva em conversas com adversários.
Temer quer ser visto como o presidente que pacificou o país. Ou que tentou pacificar. Suará a camisa para desarmar os espíritos – inclusive os do PT. E precisa de um Congresso calmo, cooperativo, para aprovar ali as reformas que Fernando Henrique, Lula e até Dilma imaginaram aprovar.
Por um voto apenas, Fernando Henrique perdeu no Congresso a batalha pela reforma da Previdência. Lula desistiu da reforma por falta de condições de obtê-la do Congresso. Em compensação, fez tudo para manter o imposto do cheque – e acabou derrotado.
Movimentos sociais foram às ruas em várias cidades protestar contra o impeachment de Dilma, mas o PT, oficialmente, não foi. Bom sinal para Temer. Na sua posse, não se viu uma só bandeira vermelha no Congresso, uma faixa, um grito de protesto. Bom sinal para Temer.
Um dia desses, Temer revelou que cogitava a ideia de convidar Lula para um encontro. Poderá não fazê-lo tão cedo. Poderá nunca fazê-lo.  Mas a ideia continua na cabeça dele. Os dois sempre se deram bem. Lula ficou rouco de tanto aconselhar Dilma a prestigiar Temer. Em vão.
Se dependesse de Temer, Lula jamais seria preso. Muito menos condenado e banido da vida política. Em 2010, Temer foi a Lula sugerir a montagem de uma chapa à eleição presidencial daquele ano com Serra na cabeça e Dilma de vice. Lula foi que não quis. Serra topava.
De volta ao “acordão”: ele não é garantia de que Dilma poderá se candidatar em breve ou mais tarde. Caso ela queira, o Supremo é quem irá decidir. E não é certo que decidirá a favor dela. É provável que decida contra. Assim, o “acordão” não terá saído tão caro a Temer.*
(*)  Blog do Ricardo Noblat

TUBARÕES UNIDOS JAMAIS SERÃO VENCIDOS

LAVA JATO EM PERIGO
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O STF julga hoje se mantém ou não o entendimento de que condenado em segunda instância deve ser definitivamente preso. Procuradores têm detectado sinais de mudança de entendimento de Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes — o que levaria reversão da decisão da votação anterior.*
(*) Lauro Jardim – O Globo

“DEITADO EM BERÇO ESPLÊNDIDO”

A melancolia do futuro que não chega nunca

Foi triste perceber o nível dos nossos representantes e a arapuca em que o PT nos meteu

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A uma certa altura da longa segunda-feira que assistiu à defesa de Dilma Rousseff no Senado Federal, o senador Cristovam Buarque fez uma excelente pergunta. Quis saber da presidente afastada que qualidades identificara em Michel Temer para escolhê-lo como vice não uma, mas duas vezes. Ela falou muito, mas disse pouco. Na verdade, não disse nada que respondesse diretamente à pergunta, e assim perdemos a oportunidade única de descobrir qualidades em Temer.
A desconexão entre perguntas e respostas foi grande ao longo do dia, a tal ponto que era difícil saber o que exatamente era resposta a quê. Culpo a “presidenta” apenas em parte por isso. Nosso Senado não é muito melhor do que a Câmara; apenas percebeu a péssima repercussão da inesquecível sessão de 17 de abril, e tentou mostrar mais compostura. Sobraram “excelências” para cá e para lá, mas faltaram objetividade e boa fé, de todos os lados.
A impressão que me ficou foi a de uma profunda melancolia, a melancolia do que poderia ter sido mas não foi, de constatar que, tantos anos passados, continuamos a ser o país de um futuro que não chega nunca.
Foi triste perceber, ainda uma vez, o nível dos nossos representantes, e a arapuca em que o PT nos meteu, ao indicar à Presidência uma pessoa tão despreparada para o cargo. Dilma parece crer que fez ótimo governo, e que não errou; quando fala em “erros” é de forma vaga e genérica, como se fizesse uma ligeira concessão à opinião pública. Por isso chegou aonde chegou, a esse final solitário, tão conveniente para a narrativa que o seu partido constrói.
O PT agora é vítima de novo. Das elites, da mídia, da CIA, dos tucanos e, claro, do PMDB. Com quem está, mais uma vez, urdindo acordos nos municípios — mas isso, com certeza, não vai entrar no documentário.
É tudo um circo.
Atirada aos leões, Dilma se portou com dignidade e demonstrou valentia e resistência ao aguentar o interrogatório interminável vindo, tantas vezes, de gente a quem ninguém deveria sequer dar bom dia.
Infelizmente, se tem a força das suas convicções, Dilma tem também a fraqueza das suas ideias e da sua desconexão com a realidade do país; e, na sessão histórica do Senado, elas falaram mais alto do que qualquer outra coisa.*
(*)  Cora Rónai – O Globo

E A GALHOFA CONTINUA



Acordo PMDB-PT que reduz punição causa crise na base

Após votação no Senado que permite que Dilma se candidate e assuma cargo público, PSDB e DEM ameaçam deixar governo Temer
Zsinfronio


BRASÍLIA - A decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff assuma cargo público mesmo após cassada causou crise na base aliada de Michel Temer. Parlamentares do PSDB e do DEM acusaram o PMDB de ter feito um acordo para “livrar” Dilma e amenizar sua pena por crime de responsabilidade. O fatiamento foi apontado nos bastidores como a abertura de um precedente para beneficiar futuramente a outros deputados e senadores.
A segunda votação uniu PT e PMDB – antagonistas no impeachment, ambos os partidos têm parlamentares implicados na Operação Lava Jato. Aliados de Eduardo Cunha, deputado afastado e ex-presidente da Câmara, já articulam propor a mesma estratégia de votação, em separado de seu processo, para garantir que, a despeito de eventual cassação, ele possa concorrer a cargo eletivo.
Na véspera do julgamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversou com petistas sobre o desmembramento. Na sessão desta quarta-feira, ele assumiu papel de um dos principais defensores da medida. Temer também chegou a ser consultado sobre a divisão da condenação e, “como jurista”, deu o aval, segundo um senador com quem conversou.
O PSDB se colocou em peso contra a proposta. Ao fim da votação, o atual líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), chegou a dizer que estava “fora do governo”. Aliados disseram que o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), poderia deixar o cargo, mas ele negou.
Dilma Rousseff é cassada pelo Senado. E agora?
O discurso foi suavizado pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que considerou que “a questão essencial foi resolvida”. Ele disse, porém, que a decisão causou “enormes preocupações”. “Líderes do PMDB têm de responder por que não votaram como combinado.”
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), anunciou que iria recorrer à Justiça. “O que aconteceu hoje (ontem) foi algo inédito, foi uma manobra constitucional. Daqui a pouco Dilma vai virar presidente da Petrobrás.”*
(*) Ricardo Brito, Beatriz Bulla e Julia Lindner – O Estado de S.Paulo

DEPOIS DA PÁGINA VIRADA…

Temer: fazer história ou virar trampolim?

A população não é complacente. Ela transfere suas cobranças para quem está no poder

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A ex-presidente Dilma Rousseff já é passado. A bola agora está com o novo presidente, Michel Temer. Não adiantou Dilma alegar que todos pedalaram nem ter sido vítima de um golpe. Nem adiantará Temer denunciar que herdou uma massa falida. Todos os presidentes assumem uma herança, e isso sempre explica suas limitações. Mas e daí?
A população não é complacente. Ela transfere suas cobranças para quem está no poder. Até mesmo, porque, para ela, todo político é igual. Ela tem urgência e não vai querer um líder no muro das lamentações. Isso é cruel e injusto, mas é a vida. O governo terá que superar isso, mesmo que não tenha soluções imediatas.
Qual a tarefa de Temer ao dar seu pontapé inicial? Ele precisa ter a capacidade de encarnar a esperança de dias melhores e de convencer que é portador de um futuro promissor. Essa é uma tarefa simbólica e subjetiva, que deve ser enfrentada com medidas concretas.
Sua principal missão é falar para a maioria. Convencer os mais pobres que as políticas sociais serão mantidas e anunciar novas ações, como a do Cartão Reforma. Investir no emprego, incrementando obras públicas, como as do Rio São Francisco. Poderia ampliar o crédito e manter os subsídios nas áreas que contribuem na qualidade de vida da maioria.
Os mais pobres são bombardeados pelos reajustes salariais para as corporações de servidores públicos. Proliferam notícias sobre o risco de redução de recursos para a Saúde e da adoção de medidas interpretadas como ameaça a políticas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
O novo governo terá que manter maioria política no Congresso, e isso não lhe garante apoio para a aprovação de medidas polêmicas. Terá que conviver com o fantasma do processo do impeachment. O Congresso não será mais a arena. O embasamento técnico-jurídico que o motivou será submetido ao STF.
Promover o ajuste fiscal é necessário. Empresários, banqueiros, economistas e letrados sabem o que é um ajuste. Mas estes são a minoria da minoria. O ajuste das contas públicas não tem a mesma compreensão pela maioria da população. Esta tem que enfrentar o dia a dia. Para esta, é de difícil assimilação aquele discurso de que políticas sociais não resolvem problemas estruturais e blá-blá-blá.*
(*) Ilimar Franco – O Globo

ZORRA TOTAL

 Por linhas tortas

O voto dos parlamentares representou uma cisão entre a razão jurídica e a razão política

Z-samuca
Deu a lógica, à qual se adicionou um truque inesperado — e revelador.
O impeachment baseado na violação da lei orçamentária recende a uma construção artificial. A razão jurídica foi contemplada. Não é golpe “parlamentar”, “das elites” ou “midiático”. Contudo, escreveu-se certo por linhas tortas: o voto dos parlamentares representou uma cisão entre a razão jurídica e a razão política.
Lá atrás, decidiu-se separar a interrupção do mandato presidencial das investigações da Lava Jato. A chapa Dilma/Temer poderia ter sido cassada pelo TSE, condenando-se o financiamento corrupto de campanha com dinheiro desviado da Petrobras. Alternativamente, a presidente poderia ter sido impedida pelo Congresso, condenando-se a tentativa de obstrução da justiça expressa na nomeação de Lula para a Casa Civil. Nas duas hipóteses, razão jurídica e razão política caminhariam juntas. Todos entenderiam o impeachment como um levante da democracia contra a privatização do Estado.
Não foi assim. Os parlamentares argumentaram uma coisa (as “pedaladas fiscais”) pensando em outra (o “conjunto da obra”). Mas, no caso, “conjunto da obra” é um fragmento da história: o desastre econômico. Do jeito que aconteceu, desde o pacto com o diabo (diabo = Eduardo Cunha), o impeachment parece um rearranjo da elite política. Exatamente por isso, a lenda do golpe conseguiu audiência além das fronteiras da militância petista.
Na Itália, passada a tempestade inicial, a Operação Mãos Limpas foi enterrada por uma aliança tácita entre um governo de esquerda e a direita organizada em torno de Berlusconi. No Brasil, concluído o impeachment, o governo Temer procurará os atalhos para reaprumar a velha ordem cambaleante. O acorde da conciliação já soou, pelo truque do impeachment sem inabilitação política. O balaio da “união nacional” abriu-se a todos, de Eduardo Cunha ao PT, passando pelo PMDB e pelo PSDB.
O impeachment produziu as maiores manifestações públicas da História do Brasil. Porém, na hora derradeira, registrou-se apenas um suspiro de alívio. Faz sentido: não se escreve realmente certo por linhas tortas.*
(*) Demétrio Magnoli – O Globo

E AGORA, TEMER?

 Para cobrar: promessas e desafios de Temer

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Efetivado no cargo de Presidente da República após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer terá dois anos e quatro meses para cumprir compromissos. Na agenda do governo, está a urgência de aprovar o ajuste fiscal e as reformas da Previdência e trabalhista. A redução do desemprego e a busca por investimentos foram citados em sua fala na primeira reunião ministerial. Temer tem pela frente, ainda, a missão de enfrentar o Congresso, as ruas e a oposição anunciada por Dilma.
Veja a seguir dez desafios de seu governo.
Desemprego
Com mais demissões e a renda em queda, a fila do desemprego bateu dois novos recordes: chegou a 11,8 milhões de pessoas e atingiu 11,6% da força de trabalho no trimestre encerrado em julho deste ano. Para trazer de volta ao mercado este batalhão de desempregados, Temer e sua equipe terão de fazer a economia voltar a crescer, o que não acontece há oito trimestres.

Agenda de investimentos

Com o país enfrentando o segundo ano de recessão, o investimento em infraestrutura é fundamental para a economia voltar a crescer em 2017. Temer terá que mostrar que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é apetitoso o suficiente para atrair os investidores às concessões e privatizações consideradas prioritárias para o país e, assim, cumprir a meta de arrecadar R$ 55,4 bilhões em receitas adicionais no ano que vem. Só assim, a União conseguirá atingir a previsão de déficit primário de R$ 139 bilhões do governo central. Neste pacote, Temer tem ainda o desafio de aprovar mudanças microrregulatórias no curto prazo, como o projeto que acaba com a obrigação de a Petrobras manter uma participação mínima de 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do pré-sal.

Ajuste fiscal

O presidente Temer precisa aprovar a PEC do Teto dos Gastos, que estipula um limite para o crescimento das despesas públicas vinculado à inflação do ano anterior. O país caminha para o terceiro ano seguido de déficit e recolocar as contas em ordem passa pelo corte de gastos públicos. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o Brasil precisaria de R$ 350 bilhões para controlar o crescimento da dívida pública e recuperar a credibilidade fiscal. E alertou que, na condição atual, o país não tem como sair do vermelho. Temer também precisa lidar com o caos fiscal dos estados, que tentam empurrar para a União o ônus de suas dívidas bilionárias.

Reforma da previdência

Uma das promessas de Temer é fazer a reforma da Previdência Social, que registra déficits crescentes. O governo deve enviar a proposta de mudanças ao Congresso ainda este ano. Em 2015, o rombo foi de R$ 86 bilhões. Em 2016, a previsão é de que chegue a R$ 149 bilhões e, em 2017, entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões. A ideia do governo é alterar a forma de cálculo das aposentadorias para pressionar os trabalhadores a contribuírem por mais tempo. Outra proposta é desvincular do salário mínimo (que permite ganhos reais) o reajuste do piso previdenciário, o que exerce forte impacto nas contas do INSS. Apesar do consenso no mundo econômico sobre a necessidade de revisão das regras previdenciárias, Temer enfrentará resistências, principalmente de movimentos ligados às centrais sindicais.

Relação com o Congresso

Temer conseguiu a formação de uma ampla base aliada durante o processo de impeachment de Dilma, mas agora terá que negociar com os partidos, que já dão sinais de rupturas. O PSDB ameaça deixar o governo se o ajuste fiscal não for levado adiante. O DEM também cobrou o governo na discussão sobre o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O apoio do “Centrão”, base formada por Eduardo Cunha na Câmara que luta por sobrevida, é uma incógnita.

O Fator Cunha

Com o fim do impeachment, as atenções se voltam para o pedido de cassação no plenário da Câmara de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um potencial delator — fato que preocupa o Planalto. Cunha deixa a entender que tem informações importantes sobre o presidente, mas Temer já disse a deputados que seu governo não fará interferências no processo de cassação. Segundo o líder da bancada do DEM, deputado Pauderney Avelino, Temer teria dito que “meu governo não é ação entre amigos”.

Lava-Jato

Desde que vieram a público gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que registrou diálogos de políticos do PMDB, partido de Temer, criticando a Lava-Jato, opositores do presidente dizem que Temer abafaria a operação da Polícia Federal e do Ministério Público. Temer, que, segundo delação de Machado, teria pedido doação de R$ 1,5 milhão para a campanha do então peemedebista Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012, afirmou em diversas ocasiões que não vai interferir na investigação.

Processos no TSE

Com o impeachment de Dilma, Temer herda os quatro processos no TSE que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2014. As ações preocupam o governo: o temor é que as novas delações na Lava-Jato sejam anexadas e tragam mais dificuldades para Temer. Integrantes do TSE cogitam a possibilidade de pedir os documentos da operação ao juiz Sérgio Moro. O magistrado já encaminhou para o tribunal vários documentos para subsidiar o processo, mas as delações mais recentes ainda não foram formalmente requeridas.

Eleições 2016

As eleições municipais são o primeiro teste do governo Temer e do PMDB, que precisam superar a imagem desgastada pelo discurso do “golpe”. Pequisa do Datafolha de agosto apontou que 68% dos entrevistados não votaria de jeito nenhum em um candidato do Rio apoiado por Temer. Em São Paulo, o percentual foi um pouco menor: 65%.
Pressão popularTemer precisa liderar com uma herança indigesta do impeachment: a polarização política do país. Embora a ameaça da oposição petista não tenha se concretizado depois do afastamento de Dilma, agora, com o julgamento definido, Temer não sabe como se comportarão os movimentos populares que apoiaram o impeachment.

UMA VEZ CANALHAS, SEMPRE CANALHAS



Avisado, Lewandowski preparou-se para manobra que suavizou punição de Dilma

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A manobra regimental que atenuou a punição de Dilma Rousseff foi negociada em segredo por parlamentares leais à presidente cassada com o madarim do Senado Renan Calheiros. Embora chame o impeachment de “golpe”, Dilma concordou com o acerto que lhe assegurou o direito de assumir cargo público mesmo depois de deposta. Lula avalizou a articulação. Informado com antecedência, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, estudou leis e regimentos. Equipado, refutou todas as ponderações em contrário. Escorando-se em anotações minuciosas, deferiu o fatiamento da votação, em desacordo com o que prevê a Constituição.
A matéria está regulada no parágrafo único do artigo 52. O texto constitucional é claro como água de bica. Prevê que o impedimento deve ser votado junto com a proibição de exercer cargos públicos. Anota que, nos casos de crime de responsabilidade, os senadores votam “a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.” Coube ao PT apresentar o requerimento para votar separadamente a segunda parte da condenação. Inicialmente, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), ex-ministra e amiga de Dilma, tomaria a inciativa. Mas verificou-se que o pedido teria de ser feito em nome de um partido.
Para deferir o pedido, Lewandowski brandiu artigos extraídos do regimento interno do Senado e da Lei 1.079. Fez isso mesmo sabendo que a Constituição se sobrepõe à legislação infraconstitucional. O inusitado roçou a fronteira do paroxismo nos instantes e que o presidente do Supremo equiparou o julgamento do impeachment à análise de uma proposição ordinária, passível de ser emendada. Nessa versão, aplica-se o artigo 312 do regimento do Senado, que faculta aos partidos requerer o destaque de trechos de propostas submetidas à deliberação dos senadores para que sejam votados separadamente.
Graças a essa excentricidade jurídica, o Senado subverteu um mandamento constitucional valendo-se de um reles regimento interno. Deu-se, então, o fenômeno do voto com dupla personalidade. Dilma foi deposta por 61 votos a 20. Na segunda votação, apenas 42 senadores votaram a favor da inabilitação da condenada para o exercício de cargos públicos —12 votos abaixo do mínimo necessário. Ironicamente, deve-se sobretudo ao PMDB, partido do “golpista” Michel Temer, o tratamento misericordioso dispensado a Dilma.
Dez senadores do PMDB que votaram a favor do impedimento viraram a casaca na segunda rodada. Oito votaram contra a inabilitação: Edison Lobão (MA), Eduardo Braga (AM), Hélio José (DF), Jader Barbalho (PA), João Alberto Souza (MA), Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES) e Renan Calheiros (AL). Dois se abstiveram de votar: o líder da bancada Eunício Oliveira (CE) e Valdir Raupp (RO). Na prática, a abstenção vale tanto quando um voto a favor de Dilma.*
(*)  Blog do Josias de Souza
Fonte: http://www.contraovento.com.br/

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