segunda-feira, 26 de setembro de 2016

APARELHAMENTO DAS ESTATAIS PELO LULOPETISMO

Fundo de pensão da Caixa foi lesado pelos petistas em R$ 2 bilhões, pelo menos

Aparelhados pelos partidos políticos durante a era petista, os fundos de pensão das estatais e empresas federais se tornaram alvo de uma megainvestigação da Procuradoria do Distrito Federal sobre desvios de recursos que lesaram os aposentados em R$ 8 bilhões. Trata-se da Operação Greenfield, que cumpriu, no último dia 5, um conjunto de 28 mandados de condução coercitiva, sete de prisões temporárias e 106 de buscas e apreensão. IstoÉ obteve com exclusividade as gravações que fundamentaram a operação. Os áudios referem-se a reuniões de diretores da Funcef – órgão que administra a previdência complementar da Caixa e foi comandado por executivos indicados e ligados ao PT, acumulando um prejuízo de ao menos R$ 2 bilhões.
O material explosivo revela a total negligência com os recursos dos aposentados e indica uma clara atuação de dirigentes da Funcef no sentido de honrar acertos políticos.
VACCARI E WAGNER – Para a PF, há fortes indícios de que o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, atualmente preso pela Lava Jato, esteja por trás das operações fraudulentas aprovadas pela cúpula da Funcef. As suspeitas também recaem sobre o ex-ministro da Casa Civil de Dilma, Jaques Wagner. Um dos beneficiários do esquema, segundo as investigações, foi o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, ligado ao PT, a Lula e a Jaques Wagner.  Segundo o Ministério Público, os R$ 400 milhões aplicados pela Funcef na OAS viraram pó: passaram a valer R$ 117,5 mil
A postura observada nas reuniões é escandalosa: diretores dão o aval aos investimentos mesmo admitindo não terem lido todos os documentos, autorizam aportes sem saber de onde a Funcef vai tirar dinheiro e passam por cima de riscos considerados graves por executivos do órgão, como a existência de dívidas tributárias e trabalhistas de uma empresa que demandava recursos do fundo.
Em comum, nos encontros de diretores da Funcef, há o fato de os presidentes do Fundo de Pensão dos servidores da Caixa, indicados pelo PT, sempre defenderem a liberação dos recursos, a despeito dos reiterados alertas feitos pelos seus diretores. São eles, em dois momentos administrativos distintos da Funcef: Guilherme Lacerda e Carlos Alberto Caser, ambos ligados ao PT. Os dois e outros cinco gestores do fundo foram presos temporariamente durante a Operação Greenfield. Depois de prestarem depoimento, deixaram a cadeia.
ACORDOS POLÍTICOS – A PF destaca três reuniões como as mais emblemáticas para demonstrar a existência de negociações prejudiciais à Funcef, feitas única e exclusivamente para cumprir acordos políticos: a que selou aportes de R$ 400 milhões na OAS Empreendimentos, a que confirmou investimentos de R$ 1,2 bilhão em três anos na Invepar (braço da OAS na área de transportes) e a que ratificou a aplicação de R$ 17 milhões no FIP Enseada, a fim de reerguer a Gradiente. Naquele momento, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro pressionava a cúpula petista pelo aval aos negócios de seu interesse. Nas mensagens extraídas do celular do empreiteiro, há referências à atuação de Jaques Wagner e Vaccari na Funcef. Em julho de 2013, quando o caso estava sob discussão, Léo Pinheiro escreveu para o acionista da OAS Antônio Carlos Mata Pires: “Como foi na Funcef? O nosso JW [Jaques Wagner] me perguntou”.
Ao que Pires respondeu: “Ótimo. Foi aprovado para contratação do avaliador, Deloitte. Agora, precisaremos de JW [Jaques Wagner] na aprovação final”.
APROVAÇÃO NA CAIXA – Em outra conversa pelo celular, Léo Pinheiro diz que pela Funcef estaria tudo certo, mas adverte César Mata Pires, dono da OAS, que poderia haver problemas na aprovação do negócio pela Caixa. Segundo a mensagem, Carlos Borges, diretor da Funcef, havia ligado para Pinheiro preocupado com a questão. Quem também telefonou para agendar um encontro foi João Vaccari. Ao fim, o investimento foi aprovado.
“Não esqueça de me reservar uma vaga de officeboy nesse arranjo político. Afinal com a sua influência junto ao Galego e o Lula, vc é o CARA”, atesta Carlos Borges, da Funcef, em mensagem encaminhada a Léo Pinheiro em 2014.
Para a PF, a pressão que precedeu a aprovação do negócio explica o conveniente “descuido” na hora de aprovar os investimentos que deram prejuízos à Funcef. A reunião da diretoria da Funcef para sacramentar o investimento na OAS Empreendimentos ocorreu em novembro de 2013. O aporte seria feito em duas parcelas de R$ 200 milhões. Os diretores não sabiam de que fonte orçamentária sairia o segundo aporte. Mesmo assim, deram o sinal verde para a operação. Isso gerou longos embates na reunião, que durou 1 hora e 23 minutos.
HOUVE ALERTA – Nas conversas, o então diretor de Planejamento e Controladoria da Funcef, Antônio Bráulio de Carvalho, faz uma autocrítica e alerta para o risco de faltar dinheiro para honrar os compromissos: “A gente não presta muita atenção na política de investimentos e não faz as discussões nos momentos que têm que ser feitos. Se eu aprovo R$ 200 milhões aqui pro ano que vem, se chegar outro investimento também que não está previsto… se chegar outro que não tá previsto, o que vou fazer? Nós estouramos a liquidez”.
Um outro participante da reunião, não identificado, faz outra ressalva: “Vai ter que vencer isso, de onde sai o dinheiro. Não dá pra investir R$ 400 milhões, ou R$ 200 milhões, e falar ‘ah não sei de onde’”.
“RETORNO BOM” – No final da reunião, o diretor-presidente Carlos Alberto Caser, indicado pelo PT, rebate as críticas e sustenta que não deveriam deixar de aprovar o negócio só porque não estava previsto na política de investimentos. Para ele, a fonte dos recursos seria resolvida posteriormente.
“Depois de termos gastado um ano de discussões, contratando uma consultoria que custou R$ 500 mil, foi cara pra dedéu. Negociamos blá blá blá blá blá blá. Agora [para quê] eu vou submeter isso (…) burocraticamente à política de investimentos, tendo um retorno bom?”, afirmou Caser. Ao fim, a Funcef aprovou o negócio. Segundo o Ministério Público Federal, os milhões investidos viraram pó: valiam apenas R$ 117,5 mil em dezembro de 2015.
GESTÃO TEMERÁRIA – Outro investimento na OAS de R$ 1,2 bilhão, o chamado FIP Invepar, foi aprovado sem relatórios da análise jurídica e de conformidade – que avalia o cumprimento a determinadas regras. É o que revela o áudio da reunião ocorrida em 20/10/2008, com duração de 37 minutos. No encontro, o diretor de Planejamento e Controladoria, Antônio Bráulio, discorda da pressa na aprovação: “Em termos de coerência fica complicado. Como é que um diretor de conformidade e controle pode aprovar uma coisa sem ter analisado anteriormente?”.
Coube mais uma vez a um diretor-presidente ligado ao PT, neste caso Guilherme Lacerda, intervir para garantir o negócio: “(…) Eu queria também fazer um apelo, é um apelo, é um esforço muito grande o investimento que a gente tá, pode dar errado (…) mas é um investimento que vinha pensado aqui muitas vezes, na perspectiva de ter uma valorização grande”.
REEGUER A GRADIENTE… – O terceiro caso que chamou a atenção dos investigadores envolveu a aprovação do investimento de R$ 17 milhões no FIP Enseada, um fundo constituído para reerguer a antiga Gradiente, mergulhada em dívidas trabalhistas e tributárias. De novo os diretores resolveram passar por cima dos riscos que envolviam o negócio para agradar ao então presidente da empresa, Eugênio Staub, que havia declarado apoio a Lula na eleição.
Logo ao apresentar o projeto, o diretor de investimentos Demósthenes Marques adverte: “A gente tá entrando em um negócio que é de nível de risco maior do que a grande maioria”. Bráulio, por sua vez, classifica de “preocupante” a possibilidade de as dívidas da empresa provocarem perdas à Funcef.
A exemplo do episódio anterior, em que avalizou um negócio altamente temerário com o único objetivo de atender demandas políticas, o presidente Guilherme Lacerda banca o aporte. Atribui as advertências a “fofocas de jornal” e diz que o fato de o dono da Gradiente ter anunciado apoio ao Lula não pesaria em sua decisão. Pesou.
CLARA ASCENDÊNCIA – “Estou tranquilo em relação às posições que adotei na Funcef porque as informações que tinha à época levariam qualquer gestor a ter a mesma postura”, disse Lacerda por meio de seu advogado. Não é o que pensam os investigadores. Para eles, as negociações ocorriam “em conjunto com autoridades políticas que tinham clara ascendência sobre os diretores dos fundos de pensão”.
Vaccari integraria o chamado núcleo político do esquema e, segundo a PF, “possivelmente concorreu” para que fosse aprovado o investimento na OAS “em detrimento do patrimônio da Funcef”.
O próximo passo do procurador Anselmo Henrique é destrinchar ainda mais a relação desse núcleo político com os fundos de pensão. Nos últimos dias, foram analisados os depoimentos prestados no último dia 5. Agora, o MP quer acesso a delações da Lava Jato. Na última semana, empresas alvo da operação firmaram acordos com o MP para depositar valores em juízo e ficarem livres de medidas restritivas. A OAS devolveu R$ 240 milhões. Ainda é muito pouco perto do bilionário prejuízo amargado pelos aposentados da Caixa.*
(*) Aguirre Talento – IstoÉ

ARMAÇÕES ILIMITADAS

Através da defesa do amigo Okamotto, Lula tenta “trancar” o processo do tríplex

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O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, entrou com novo pedido de habeas corpus, no Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4), para trancar a ação penal em que é réu por crime de lavagem de dinheiro. Na mesma ação, o ex-presidente Lula é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).
O habeas para Okamotto é subscrito pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa do presidente do Instituto Lula. O pedido foi protocolado na noite desta quinta-feira (22). O TRF4 mantém jurisdição inclusive em Curitiba, base da Lava Jato.
No início da semana, o juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato, acolheu denúncia da Procuradoria da República contra Okamotto, Lula, a mulher do petista, Marisa, o empreiteiro Léo Pinheiro e mais cinco envolvidos.
BENS PESSOAIS – Okamotto é acusado de ter ajudado Lula a guardar bens pessoais que o ex-presidente recebeu durante seus dois mandatos (2003/2010). Segundo a denúncia, a empreiteira OAS – supostamente beneficiada em contratos com a Petrobras na gestão do petista – bancou despesas no valor de R$ 1,1 milhão para estocar os objetos.
O argumento central do pedido de habeas é que “não há vantagem ilícita no valor pago para a conservação de um acervo considerado como patrimônio cultural brasileiro de interesse público pela Lei 8394/91”.A defesa havia entrado com pedido semelhante no último dia 15 – logo que a Procuradoria ofereceu a denúncia contra Okamotto -, mas o habeas corpus foi negado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, por entender que somente seria possível apreciar o pedido após decisão do juiz Moro, o que ocorreu depois do primeiro habeas.*
(*)  Estadão
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
  – TRIBUNA NA INTERNET– A manobra judicial é interessante. Por intermédio da defesa de Okamotto, o ex-presidente Lula tenta se livrar do processo, através do “trancamento” (a expressão é mesmo esta). No pedido, o advogado Fernando Augusto Fernandes destaca que entre os pertences de Lula há 400 mil cartas “enviadas pelo povo brasileiro”. Mas esqueceu de dizer que há também 559 bens da União que a família Lula da Silva levou ilegalmente, dos quais 186 são de alto valor, foram guardados numa sala-cofre de agência bancária em São Paulo por Marisa Letícia e o filho Fábio Luis, o Lulinha, mas o acervo já foi bloqueado pelo juiz Moro.

FIM DA ERA DA CANALHICE

A esquerda em crise

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Desde que se recompôs da tentativa de aniquilação total por parte da ditadura militar, primeiro em 1980, com a criação do PT, e depois em 1985, já no governo Sarney (1985-1990), com a legalização do PCB e do PCdoB, a centro-esquerda brasileira não vivia um momento tão delicado quanto o de agora. Delicado e de poucas perspectivas.Em primeiro lugar, porque o PT, alcançado pelo escândalos do mensalão e do petrolão, apurado pela Operação Lava Jato, não tem mais a bandeira da ética para levantar. Foi com ela que o partido se enraizou na sociedade brasileira, tornou-se conhecido, conquistou parte do eleitorado e chegou ao poder. Por lá permaneceu por 13 anos, até sofrer o processo de impeachment.
Sem a possibilidade de fazer a defesa da ética, os petistas tentam, num gesto desesperado, empunhar algumas bandeiras políticas, como as do “Fora, Temer” e das “Diretas-Já”. Mas eles mesmos sabem que são bandeiras que não se sustentam por tempo longo e têm pouco apelo eleitoral.
Em segundo lugar, o momento é delicado e de poucas perspectivas porque a esquerda dita mais moderna, como o PSB e o PPS, enfrentam o dilema do adesismo ao governo Temer. E aderir à política do Palácio do Planalto significa apoiar o arrocho fiscal representado pelo projeto que estabelece um teto de gastos para o poder público, as reformas da Previdência e trabalhista.
No mundo, as esquerdas enfrentam dificuldades de todo tipo, principalmente depois do fim da União Soviética, que fez surgir a chamada crise paradigmática entre elas. Logo em seguida, o Partido Socialista Italiano (PSI) foi pego pela Operação Mãos Limpas. O desgaste foi tão grande que teve até de mudar de nome.
No Brasil, os problemas são especialmente dramáticos porque o PT, num deslize semelhante ao do PSI, afundou-se nas suspeitas de envolvimento em corrupção. Hegemônico entre as esquerdas, o PT comprometeu outras legendas com a imagem ruim que criou para si, pois muitas vezes são todas colocadas no mesmo balaio pelo eleitor, ou pela propaganda da extrema direita.
Quando o PT foi criado, em 1980, o dualismo da força de trabalho versus burguesia capitalista já começava a ficar no passado. Mesmo assim, a nova legenda, idealizada por parte do clero progressista, comunistas arrependidos, intelectuais de esquerda e elite sindical, recebeu o nome de Partido dos Trabalhadores.
Como a maioria esmagadora dos fundadores do PT não abraçava a doutrina comunista da luta de classes, optou-se por um programa mais moderno, sem enfrentamentos, baseado na ética. Como já dito aqui, essa bandeira caiu. Mas o PT tinha ainda uma segunda opção a explorar. Esta de forte apelo eleitoral, a da ajuda aos mais pobres.
Desde o escândalo do mensalão, em 2005, houve uma guinada no discurso do governo petista. Durou até a saída de Dilma Rousseff, no dia 31 de agosto. Trata-se do que se convencionou chamar de “discurso do ódio”. Segundo esse discurso, o governo petista era atacado pelas elites porque fazia distribuição de renda, aumentava os ganhos do trabalhador, dava oportunidade de todos andarem de avião. Esse discurso ainda é usado para justificar o impeachment de Dilma. Mas não passa de um chavão populista.
Por causa da crise que atingiu o PT, alguns líderes importantes do partido, como o ex-governador Tarso Genro e o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia, têm trocado ideia com parlamentares de outros partidos, principalmente do PSB, do PPS e da Rede, sobre a possibilidade de criar uma nova legenda. A bandeira da ética seria novamente levantada.
Proposta nova, mesmo, não há. O que é mais um indício de que a esquerda continua em crise e não consegue apontar uma saída para ela mesma. *
(*)  João Domingos – O Globo

PETRORROUBALHEIRAS

TCU propõe bloqueio de bens de Dilma e ex-integrantes de conselho da Petrobras

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Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato.
A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.
O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.
Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.
Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli – como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006.
A estatal pagou, inicialmente, US$ 359 milhões ao grupo belga Astra Oil, que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos. Em março de 2014, o Estado revelou que a então presidente da República votou a favor do negócio. Ela disse que só deu seu aval porque se baseou em “resumo tecnicamente falho” que omitia cláusulas das quais, se tivesse conhecimento, não aprovaria.
Após um desacordo, a Astra acionou uma dessas cláusulas, que lhe assegurava o direito de vender sua fatia em Pasadena à estatal. Em 2012, a Petrobrás pagou US$ 820 milhões pelos 50% remanescentes à empresa belga. Em 2014, ao bloquear bens de ex-diretores, o TCU concluiu que a perda total pela compra foi de US$ 792 milhões (R$ 2,5 bilhões).
Em relatório anexado a um desses processos, que traz a análise sobre a maior parte das perdas (US$ 580 milhões ou R$ 1,8 bilhão), a auditora da Secex Estatais Maria Lúcia Samico defendeu responsabilizar não só os ex-diretores já implicados em 2014, mas outros cinco ex-funcionários da Petrobrás que negociaram com a Astra. No entanto, reiterou que o conselho não tem culpa pelos prejuízos, pois não detinha as informações necessárias para antever que o negócio seria nocivo. O parecer não discute as delações premiadas da Lava Jato, entre elas a do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, informando que Dilma conhecia em detalhes a compra.

‘Dever de diligência’

O chefe da secretaria contestou as conclusões. Para ele, Dilma e os demais ex-integrantes do conselho descumpriram normativos da Petrobrás e a Lei das Sociedades por Ações ao não “acompanhar a gestão da Diretoria Executiva” por meio da “análise devida das bases do negócio” e ao não solicitar “esclarecimentos mais detalhados sobre a operação”, antes de autorizá-la. Com isso, argumenta ele, violaram o “dever de diligência” para com a companhia.
Os pareceres foram enviados ao relator dos processos, ministro Vital do Rêgo, e ao procurador-geral do MP de Contas, Paulo Bugarin, que vão apresentar suas considerações. Depois, o caso será pautado para julgamento. Não há previsão.*
(*) UOL – ESTADÃO
A PROPÓSITO
Imbassahy: Pasadena é um caso bem vivo
refinaria
Depois de Dilma Rousseff dizer que a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras no pior negócio do mundo, a compra da refinaria de Pasadena, havia sido “arquivada”, o Antagonista ouviu o deputado tucano Antonio Imbassahay.
Ele foi vice-presidente da CPI da Petrobras na Câmara, em 2015, e diz que nada foi arquivado, não.
“A CPI ouviu Luciano Coutinho, que também foi presidente do Conselho da empresa, Graça Foster, Sérgio Gabrielli e Paulo Roberto Costa. Ficou clara a responsabilidade do Conselho de Administração, então presidido por Dilma, na compra de Pasadena. Os relatos foram entregues ao TCU. Finalmente, o tribunal resolveu tomar providências e deve bloquear os bens de Dilma e dos ex-conselheiros”, afirma Imbassahy.*
(*) O Antagonista
Fonte: http://www.contraovento.com.br/

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