quinta-feira, 8 de setembro de 2016

A BIZARRICE DO PRESIDENTE DO STF

Soberana é a Constituição, STF! É bizarro permitir que presidente volte ao próprio governo após impeachment!Alegar soberania do Senado é desculpa para blindar Lewandowski e legitimar seu golpe
Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal – talvez até para pressionar a relatora dos mandados de segurança impetrados na Corte, Rosa Weber – vazaram para Folha e Estadão que a Corte não deverá alterar decisão tomada na sessão final do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff em 31 de agosto.
Esta decisão incluiu o fatiamento inconstitucional da votação sobre a condenação de Dilma, determinado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski; e a manutenção igualmente inconstitucional de sua habilitação para ocupar cargos públicos, resultante da falta de quorum qualificado de 2/3 (54 votos) dos 81 senadores, 42 dos quais votaram pela inabilitação da petista.
A alegação é que os senadores eram os “juízes naturais” do processo de impeachment e, portanto, sua decisão é soberana e tem de prevalecer.
Em primeiro lugar, não foram os senadores que decidiram fatiar a votação, muito menos se o fatiamento era ou não constitucional.
Repito: foi Lewandowski, em “decisão unipessoal e discricionária no meio do jogo”, para usar a expressão que Luis Roberto “Minha Posição” Barroso usou em dezembro de 2015 contra o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quando o STF não teve a menor cerimônia para anular uma sessão do processo de impeachment realizada na Casa.
Em segundo lugar, soberana é a Constituição, senhores ministros! E, antes dela, a língua portuguesa que a preenche. Nem Lewandowski nem o Senado são soberanos para rasgar o artigo 52 da CF, segundo o qual a pena para a presidente afastada é a “perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos”.
Alegar soberania do Senado é apenas desculpa esfarrapada de uma Corte corporativista para blindar Lewandowski e legitimar seu golpe, articulado durante 9 dias nos bastidores COM a defesa de Dilma.
Sem alterar a decisão de manter a habilitação da petista, o STF atinge o cúmulo da avacalhação jurídica, pois permite que qualquer presidente deposto por crime de responsabilidade volte ao seu próprio governo caso o vice-presidente que assume seu cargo queira nomeá-lo para algum ministério ou alguma estatal.
Como Dilma e o novo presidente Michel Temer se tornaram inimigos, ninguém considera neste momento a hipótese de Temer nomeá-la para qualquer cargo público, mas o resultado prático da decisão é precisamente este para qualquer caso em que o presidente afastado e seu antigo vice se mantiverem como aliados.
Isto torna o impeachment praticamente inócuo, uma vez que o presidente “impichado” poderá até mesmo continuar mandando no governo, embora oficialmente de outra função.
Se Dilma tivesse como vice Lindbergh Farias, Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin ou Jandira Feghali, alguém duvida de que, após a perda do cargo presidencial, ela já estaria de volta ao governo como ministra-chefe da Casa Civil, por exemplo?
Ministros do STF ouvidos pelo Estadão alegaram, no entanto, que rever a decisão tomada no Senado levaria à instabilidade política e institucional mais prejudicial ao país. Ora, nada é mais prejudicial ao país que o Supremo tome confessadamente decisões políticas em detrimento da Constituição, com o que, decerto, já contava Lewandowski ao fatiar a votação em favor de Dilma na última hora.
A certeza de que anular um estupro constitucional será penoso serve de estímulo e salvo-conduto para qualquer autoridade cometer um golpe, como de fato aconteceu.
Em nome da estabilidade, da responsabilidade e até da soberania do Poder Legislativo – pela qual o presidente do Supremo nunca tivera o menor apreço –, as mais altas autoridades deste país se dispõem a invalidar a língua portuguesa e estuprar a Constituição sem o menor pudor.
Vai desonrar assim sua toga, Rosa Weber?
Felipe Moura Brasil
Fonte: Mais Saúde Menos Corruptos

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