sábado, 27 de agosto de 2016

TRIBUNA NA INTERNET

Habeas corpus pede ao Supremo a retomada da delação de Léo Pinheiro, da OAS

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Lei garante a Pinheiro o direito de negociar delação premiada
Carlos Newton
Com base na Constituição Federal, no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal, na jurisprudência  e no Regimento Interno do Supremo Tribunal federal, foi apresentado ao STF na tarde de quinta-feira um pedido de Habeas Corpus, com liminar, em favor do empresário Léo Pinheiro, para que seja retomado o acordo de delação premiada, cuja negociação foi suspensao esta semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O pedido foi redigido pelo jurista Jorge Béja e encaminhado ao Supremo pelo advogado carioca João Amaury Belem, sob a seguinte justificativa:
Compete ao STF processar e julgar originalmente o Habeas Corpus quando o coator for o Procurador-Geral da República, conforme dispõem as letras “d” e “i” do artigo 102 da Constituição Federal. Os fatos a seguir narrados, por serem públicos e notórios, dispensam comprovação (artigo 374, I, CPC). E se de prova documental dependessem, os impetrantes, por não terem condições de obtê-la, da sua prévia produção estariam dispensados, segundo o comando do artigo 189, II, do Regimento Interno do STF, que somente a exige “quando possível” consegui-la. Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, ou a rogo daquela que não puder escrever (RISTF, artigo 189, I). A previsão do artigo 192 § 2º que diz (“Não se conhecerá de pedido desautorizado pelo paciente”), somente constituirá óbice à presente impetração desde o momento que o paciente, quando desta tiver ciência, externar a sua desautorização. Em sentido contrário, a autorização é sempre presumida, a teor do artigo 189, I, do RISTF: “O HABEAS CORPUS PODE SER IMPETRADO POR QUALQUER PESSOA, EM SEU FAVOR OU DE OUTREM”.
FUNDAMENTAÇÃO – O pedido de Habeas Corpus com medida liminar foi encaminhado sob os seguintes fundamentos jurídicos:
Tem-se notícia que o paciente, José Aldemário Pinheiro (Léo Pinheiro), na condição de réu, indiciado, e mesmo investigado na operação denominada Lava Jato, cujos múltiplos procedimentos penais são presididos pelo Meritíssimo Juiz Doutor Sérgio Moro, titular da 13a. Vara Criminal da Curitiba, pretendeu valer-se da Lei nº 12.850, de 2.8.2013, para obter os benefícios da Colaboração Premiada, que o artigo 3º da referida lei autoriza. E tais benefícios são expressivos: perdão judicial, redução em até 2/3 da pena privativa de liberdade ou sua substituição por restrição de direitos…
Inegavelmente que Colaboração Premiada inclui-se no significado da expressão constitucional do amplo direito de defesa( CF, artigo 5º, LV), visto que “a defesa não pode sofrer restrições, mesmo porque o princípio supõe completa igualdade entre acusação e defesa. Uma e outra estão situadas no mesmo plano de igualdade de condições e, uma delas, o Órgão Jurisdicional, como órgão “superpartes”, para, afinal, depois de ouvir as alegações das partes, depois de apreciar as provas, dar a cada um o que é seu”, conforme doutrina o Eminente Jurista Fernando da Costa Tourinho.
 Mas noticia-se que o paciente não logrou êxito quando buscou valer-se do citado instituto. Não, pelo desatendimento às exigências, condições e pressupostos elencados na Lei nº 12.850/2013 que lhe cumpria observar, atender e preencher. E sim pelo “vazamento” de suas declarações (ou parte delas) que prestou à autoridade, e que foram feitas sob o resguardo do sigilo. Reza o parágrafo 3º do artigo 7 da mencionada lei que o acordo de colaboração premiada somente deixará de ser sigiloso depois que a denúncia, apresentada pelo Ministério Público, for recebida pelo Juiz.
Mas não foi o paciente o autor do “vazamento”. Logo, o senhor José Aldemário Pinheiro não pode ter o seu amplo direito de defesa prejudicado, mais que isso, negado, por um ato-fato que dele não partiu nem ele foi o seu autor. E por causa disso, a autoridade aqui apontada como coatora, na condição de Procurador-Geral e Chefe do Ministério Público Brasileiro, imediatamente interveio para decidir não aceitar a colaboração que possibilitaria ao paciente Léo Pinheiro auferir os prêmios dela decorrentes e previstos na mencionada lei. E tanto ou mais importante que isso, conhecer a sociedade, o povo brasileiro, os nomes dos malfeitores deste submundo criminoso em que a corrupção criou raízes e agigantou-se. Por causa da decisão do Senhor Procurador-Geral da República, sofreram gravíssimas perda, o paciente, no tocante ao seu direito individual, e toda a sociedade brasileira, no tocante aos seus direitos difusos e coletivos.
O ocorrido desafia e comporta Habeas Corpus, conforme sempre decidiu esta Egrégia Suprema Corte. “Habeas Corpus. Cabimento. Cerceamento de defesa no inquérito policial. 1 – O cerceamento da atuação permitida à defesa do indiciado no inquérito policial poderá refletir-se em prejuízo de sua defesa no processo e, em tese, redundar em condenação a pena privativa de liberdade ou na mensuração desta. A circunstância é bastante para admitir-se o Habeas Corpus a fim de fazer respeitar as prerrogativas da defesa e, indiretamente, obviar prejuízo que, do cerceamento delas, possa advir indevidamente à liberdade de locomoção do paciente” ( Habeas Corpus nº 82354, Relator Ministro Sepúlveda Pertence ).
Uma vez configurado que o paciente teve seu direito de defesa – por ele buscado – impedido de ser exercido por ato da Autoridade Coatora, que decidiu interromper o curso dos atos preparatórios à obtenção da Colaboração Premiada que a Lei nº 12.850/13 permite e autoriza, pedem os Impetrantes a concessão de liminar a fim de possibilitar ao paciente o restabelecimento do seu Direito para que o procedimento visando a Colaboração Premiada volte a ter curso perante à autoridade que o conduzia e, ao final, seja a presente ordem de Habeas Corpus acolhida como medida de urgente e salutar Justiça. Que desta impetração, deste Direito Posto e Postulado, sejam as partes notificados para que provejam o que lhes competir.
Ao lado do jurista Jorge Béja, subscrevem o Habeas Corpus, o aposentado Francisco Bendl, o médico Ednei Freitas e o editor da Tribuna da Internet,

Lula vai acompanhar Dilma, e o clima no plenário irá à temperatura máxima

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Lula quer estar ao lado de Dilma no último capítulo
Simone Iglesias

O Globo
O ex-ministro Miguel Rossetto, que tem acompanhado diariamente a presidente afastada, Dilma Rousseff, disse que o tom de sua defesa, na próxima segunda-feira, será de se abrir ao diálogo com os senadores. Segundo ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegará a Brasília domingo, deverá estar com ela no Congresso. Há dúvida se o ex-presidente acompanhará a fala de Dilma da Liderança do PT no Senado, da Sala de Audiências, reservada à presidente afastada; ou do plenário.
Rossetto afirmou que Dilma acredita na reversão do quadro atual, desfavorável a sua manutenção no cargo.
— Dilma vem para o diálogo. Vai fazer uma fala política, vai reafirmar seu compromisso com a democracia — disse o ex-ministro.
Segundo Rossetto, a presidente afastada chegará ao Congresso acompanhada de ex-ministros do PT e do PCdoB e de Lula. Além dele, comparecerão ao Senado Jaques Wagner, Aloizio Mercadante, Ricardo Berzoini, Aldo Rebelo, entre outros.
O ex-ministro disse considerar um erro a decisão da Executiva Nacional do PT, que rejeitou apoiar um plebiscito por novas eleições, bandeira assumida por Dilma, caso não seja impedida de exercer a Presidência.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vai ser uma segunda-feira quente, com toda certeza. Se o julgamento de Dilma já começou em meio a ofensas e baixarias, o que se pode esperar quando ela estiver lá, de corpo presente, acompanhada do chefe da quadrilha que saqueou a Petrobras, a Eletrobrás, o BNDES e a administração pública federal? Como dizia Ary Barroso, ao narrar jogos de futebol pela TV, quando os adversários do Flamengo atacavam, “essa eu não quero nem ver!” Realmente, talvez seja recomendável tirar as crianças da sala ou desligar a TV na segunda-feira, quando Dilma e Lula aparecerem ao vivo e a cores. (C.N.) .
Durante a discussão das questões de ordem, os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lindberg Farias (PT-RJ) batem boca André Coelho / Agência O Globo
Caiado e Lindbergh comandam as baixarias no plenário
Deu na Folha
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), opositor do PT e favorável ao impeachment de Dilma, é médico ortopedista e examinou o advogado da presidente, José Eduardo Cardozo, que torceu o pé. O senador Paulo Rocha (PT-PA) convidou os colegas para beber e “desanuviar” depois da sessão no plenário. O gabinete de Renan Calheiros sediou um banquete com tutu à mineira e leitão à pururuca. O julgamento do impeachment deve durar até quarta (31) e tem aspectos que vão além do debate político e da discussão sobre a existência dos crimes de responsabilidade.
Confira curiosidades dos bastidores do processo:
Quem vê cara…
Dilma Rousseff preferiu não assistir à sessão do Senado pela TV. Bastante ansiosa, pediu que assessores mostrassem a ela os pronunciamentos dos senadores aliados por escrito. De resto, passou o dia trabalhando em seu discurso de segunda-feira (29) no plenário da Casa.
…não vê coração
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve desembarcar em Brasília no domingo (28) para ajudar a sucessora a fechar seu discurso. Auxiliares apostam na veia emocional de Lula, que deve assistir ao pronunciamento de Dilma direto do Senado.
Prontuário
Ortopedista e crítico ferrenho do PT, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi acionado por um paciente inesperado, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, que torceu o pé no último fim de semana. Deu a receita rapidamente. “Disse que tinha que imobilizar, mas que começaria enfaixando pela boca”, narrou Cardozo aos risos.
Rega-bofe
O deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) quis fazer um gesto aos colegas senadores e enviou um farto banquete ao gabinete de Renan Calheiros na presidência do Senado, no intervalo do almoço. Tutu à mineira, leitão à pururuca e couve para 40 pessoas.
Dieta
Ministro do Supremo que atua como presidente da sessão de julgamento do impeachment, Ricardo Lewandowski não participou da comilança e almoçou no STF.
Lei do silêncio
Senadores que fazem oposição ao PT estão guardando a sete chaves os termos que usarão para se dirigir a Dilma na segunda. Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima quis antecipar sua ideia, mas foi barrado por Agripino Maia (DEM-RN). “Não fala! Se vazar, estamos lascados.”
Tatame
Protagonistas de barracos no plenário, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) viraram alvo de piada de colegas e ouviram conselhos para se inscreverem em aulas de lutas marciais.
Uns goles
Confiante de que a primeira etapa do julgamento acaba até sábado (27), Paulo Rocha (PT-PA) estava convocando senadores para “tomar cachaça” depois da sessão para desanuviar. Lula foi convidado.
Fonte: http://www.tribunadainternet.com.br/

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