sexta-feira, 12 de agosto de 2016

TRIBUNA NA INTERNET

Olimpíada no Rio: Arena do vôlei na Praia de Copacabana é fraude contra o povo

Nada pode ser construído no areal, que é patrimônio público
Jorge Béja
A edificação metálica erguida na praia de Copacabana (posto 2) para servir de palco para a competição de vôlei de praia dos Jogos Olímpicos de 2016 constitui apropriação e uso indevidos de bem alheio. Um autêntico esbulho possessório, na amena linguagem do Direito Civil. E cobrar ingresso do povo para que o povo assista aos jogos é estelionato oficial e coletivo, segundo a tipificação do Direito Penal. Estelionatários são a prefeitura do Rio e as entidades que promovem os Jogos. Lesados são o povo carioca, do Brasil e de qualquer parte do mundo que aqui esteja.
Desde 1916 que o Código Civil Brasileiro dispõe que os mares, rios, praias, estradas, ruas e praças são bem de uso comum do povo. O Código Civil de 2003 manteve a mesma especificação. E o que é bem de uso comum do povo somente ao povo pertence. O poder público apenas figura como administrador, cumprindo-lhe zelar pelo boa conservação e pela segurança da população que deles se utiliza.
Transformar aquele trecho da praia de Copacabana em arena para o vôlei de praia e cobrar ingresso para que o povo veja o que lá dentro se passa é ação escorchante. E o autor (ou autores) de ação escorchante é trapaceiro, vigarista, estelionatário, pois age fraudulentamente para se apropriar de bens alheios com a agravante da obtenção do proveito econômico. 
ESTELIONATO OFICIAL – Por que estelionato? Muito simples, vamos ao artigo 171 do Código Penal. “É crime obter para si ou para outrem, vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.
A vantagem ilícita reside no lucro financeiro com a venda dos ingressos. O prejuízo alheio está na impossibilidade do povo ir lá assistir aos jogos e nada pagar. A conduta de induzir ou manter alguém em erro, mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento decorre tanto da inércia, da omissão, do silêncio do poder público no tocante ao indeclinável dever de defender os direitos coletivos e difusos da população, bem como da sua própria ação, que permite, autoriza, concorre, promove e incentiva para que o delito se consuma. Crime omissivo e comissivo, portanto.
É uma tremenda patifaria cometida contra a população. Está lá, na Praia de Copacabana, aquele meio-coliseu romano. Quem está fora, nada vê lá dentro. Nem do alto dos edifícios da Avenida Atlântica, próximos àquele trecho da praia, se pode enxergar mínima parte da quadra de vôlei traçada na areia da praia. Quem está no mar também não vê nada, porque um tapume de 30 a 40 metros de altura veda a visão do mar para a areia da praia.
REPULSA – Quem é leigo em Direito, não percebe essa trapaça. Na inocência, na simplicidade, na hipossuficiência e boníssima-fé, o povão cai na armadilha, não reage, paga, entra e vê. Mas para quem não é leigo em Direito, causa repulsa ver tudo isso acontecendo aqui no nosso país, na nossa cidade, no nosso bairro, defronte de nossa casa. Não podemos aceitar tanta velhacaria. Nem expropriar um bem de uso comum do povo o poder público pode. É um bem intocável. Está fora do comércio e dos atos transacionais.
O Município do Rio de Janeiro, ou mesmo o Estado, jamais poderia permitir que uma parte da praia de Copacabana fosse excluída do sagrado uso do povo e desse mesmo povo se exigisse pagamento para ver o que lá se passa. A lei não faz exceção. Daí porque nem a magnitude de uma Olimpíada no Rio, a primeira na América do Sul, é motivo de justificativa, de exceção. Tudo isso é nefasto atentado contra a legalidade, o Estado Democrático de Direito e contra os princípios Republicanos.
Mas desde que Marquês de Sapucaí deixou de ser rua para se transformar no Sambódromo e se passou a exigir que o cidadão pagasse para ver os desfiles das escolas de samba, nos roubaram a dignidade e a cidadania. Patifes!!!

Juiz Sérgio Moro manda prender novamente Bumlai, o grande amigo de Lula

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Bumlai ficou em prisão domiciliar, para tratamento
Cleide Carvalho

O Globo
Após cinco meses em prisão domiciliar, para tratamento de saúde, o pecuarista José Carlos Bumlai vai voltar a cumprir pena preventiva em Curitiba por determinação do juiz Sérgio Moro. Em sua decisão, ele considerou que a situação processual de Bumlai se agravou com a denúncia de obstrução da Justiça feita pela Procuradoria Geral da República e aceita pela 10ª Vara Federal de Brasília. Nela, o pecuarista é acusado de ter participado junto com o ex-senador Delcídio do Amaral Gomez de um plano para facilitar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
“Além da tipificação, o fato caracteriza interferência indevida nas investigações, um caso clássico de risco à investigação ou à instrução, a autorizar a prisão preventiva”, afirmou Moro, acrescentando que o risco à investigação prossegue porque Bumlai é investigado por envolvimento em outros episódios.
Moro lembra que ele foi delatado por Fernando Falcão Soares, o Baiano, que citou o pecuarista como intermediador de negócios para a Sete Brasil e a Petrobras, e que ele está também envolvido nas investigações sobre reformas e benfeitorias no sítio de Atibaia, usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bumlai teria se responsabilizado por parte da reforma da propriedade.
TRATAMENTO – Bumlai teve direito à prisão domiciliar para tratamento de um câncer na bexiga e, no período em que passou em casa, também foi submetido a procedimento cardíaco. Moro afirma na decisão que o tumor foi retirado e o tratamento por medicamentos já foi interrompido. O programa de reabilitação cardíaca, segundo ele, pode ser feito no Complexo Médico Penal de Curitiba, onde ele já estava recolhido antes: “uma hora de exercícios, três vezes por semana, com monitoramento, trata-se igualmente de procedimento pós-operatório, sem maior complexidade ou riscos ao acusado”.
Os advogados de Bumlai informaram que vão impetrar Habeas Corpus para que ele permaneça em prisão domiciliar, em razão do estado de saúde, que continua delicado. Além disso, afirmam que a prisão preventiva é desnecessária, pois Bumlai foi monitorado em tempo integral durante o período em que permaneceu em casa, não desobedeceu as regras e segue com a postura de colaborar com a Justiça.
“Ele continua a comparecer a todos os atos para os quais é chamado, sempre esclarecendo os fatos e, inclusive, prestando informações relevantes à investigação. Não há qualquer indicativo de que ele possa criar obstáculo às investigações ou à aplicação da lei penal” – afirma advogado Conrado Almeida Prado.

Lula diz aos parlamentares do PT que não acha essencial a carta de Dilma

Afonso Florence, líder na Câmara, discursa na reunião do PT
Leticia Fernandes

O Globo
Em reunião com deputados e senadores, em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse aos presentes não achar “tão essencial” a carta que a presidente afastada Dilma Rousseff deverá divulgar nos próximos dias, na qual defenderá a realização de um plebiscito convocando novas eleições. A posição do ex-presidente, portanto, corrobora o que disse, há uma semana, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, quando afirmou que a proposta de plebiscito seria “inviável”, o que gerou mal estar entre petistas.
Dilma ainda está fazendo os últimos ajustes na carta, e, segundo senadores, resolveu fazer uma versão mais curta, focando na ideia do plebiscito.
“Lula não acha a carta tão essencial, ele acha que o importante é a presidente Dilma se aproximar dos senadores, fazer o olho no olho, com mais afago, mais abraços e beijos, mais café, mais tudo” – disse o deputado Vicente Candido (PT-SP).
DOIS CENÁRIOS – Segundo parlamentares que estavam na reunião, Lula também disse que ainda é possível reverter o cenário no Senado. Os petistas trabalham com um grupo de cerca de dez senadores que ainda poderiam mudar de voto, e é nesse grupo que Dilma deverá focar em fazer um contato maior agora.
Apesar disso, o ex-presidente pediu a todos que “trabalhem com os dois cenários”, e que, caso o impeachment realmente seja aprovado e Dilma afastada definitivamente, o PT tenha a clareza de fazer uma oposição mais ferrenha ao governo do presidente interino Michel Temer.
“Estamos fazendo oposição, e ele falou que temos que ter as duas alternativas, o cenário da volta da presidente e o do impeachment. Se ela for impichada mesmo, vamos fazer oposição” – afirmou Rui Falcão.
MAIA UNIÃO – Lula também cobrou dos parlamentares petistas que reajam às críticas feitas ao partido e pediu mais unidade de posição das bancadas da Câmara e do Senado. Ele citou como exemplos mais simbólicos a eleição para presidente da Câmara, quando, no primeiro turno, a bancada decidiu apoiar o ex-ministro Marcelo Castro (PMDB-PI), mas o apoio não se traduziu em votos. O que também aconteceu no segundo turno, quando parte resolveu votar em Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas outros se abstiveram e sequer participaram da votação.
“Lula pediu mais união da bancada. Um dos pontos que demonstrou que bancada estava desunida e dispersa foi a votação para presidente da Câmara. Ele lembrou que uma característica do PT sempre foi a centralidade e pediu o resgate disso” – disse Vicente Cândido.
OFENSIVA NO SENADO – O senador Humberto Costa (PT-PE), que esteve no encontro com Lula, disse que fez um breve balanço da ofensiva no Senado para virar votos. Os parlamentares afirmaram que Lula não participará da ofensiva, que cabe aos senadores e a Dilma.
“Vamos continuar o diálogo com os senadores que podem reverter os votos, focando na denúncia do processo e reforçando a oposição a esse governo. Isso ajuda na definição final” – disse Costa.
Fonte: http://www.tribunadainternet.com.br/

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