quinta-feira, 25 de agosto de 2016

BLOG DO NOBLAT

Terra de estrangeiros

Investimento estrangeiro (Foto: Reprodução)
Denis Lerrer Rosenfield
O Globo
Dentre os inúmeros anacronismos legados pela herança petista, um deles é ilustrativo por exemplificar os preconceitos que se tornaram correntes contra o capital em geral e, em particular, contra o estrangeiro. Nada aqui é ocasional, pois o peso ideológico terminou se traduzindo por limitações severas ao investimento estrangeiro na aquisição de terras no país.
Aparentemente, é como se o interesse nacional estivesse assim preservado, a partir, evidentemente, de uma posição preconcebida de que ele estaria ameaçado. Ameaçado por quem? Por empresas que investem no Brasil, gerando empregos, pagando impostos e contribuindo para o crescimento do PIB? Qual é o fantasma?
Os instrumentos utilizados pelos governos petistas foram dois pareceres, um de 2008 e outro de 2010, que revogaram, por sua vez, pareceres anteriores de 1994 e 1997. Estamos diante de atos administrativos que, abruptamente, modificaram toda uma legislação anterior, produzindo uma enorme insegurança jurídica.
O cerne da discussão terminou se reduzindo à equiparação anterior (pareceres de 1994 e 97) de empresas brasileiras de capital estrangeiro a empresas brasileiras de capital nacional, tornadas essencialmente distintas pelos pareceres de 2008 e 2010.
Uma posição viabilizava o investimento estrangeiro no Brasil, tornando a agropecuária e o agronegócio atrativos, tendo este virado, aliás, um setor que contribuiu para o avanço da economia nacional. O outro teve como desfecho inviabilizar o investimento estrangeiro, tornando-se um fator de mero atraso.
Para se ter uma ideia, quando dos pareceres petistas, falava-se de que entre 60 e 70 bilhões de reais deixaram de ser investidos no país. Considerando-se a necessidade de alavancagem do capital estrangeiro para o crescimento da economia nacional, tem-se uma melhor noção dos prejuízos, hoje provavelmente maiores.
Os pareceres petistas são preciosidades de manipulação ideológica. Entre as “justificativas”, constam algumas que deveriam fazer parte do besteirol produzido pelos “movimentos sociais”, capitaneados pelo MST.
Chega a ser inacreditável que um grupo que se caracteriza pelo desrespeito ao estado democrático de direito seja alçado à posição de interlocutor privilegiado de toda uma legislação infraconstitucional.
Um autointitulado movimento social, que emprega sistematicamente a violência na invasão de propriedades privadas e órgãos públicos, torna-se artífice da elaboração de pareceres. Há algo de muito errado aqui!
Dentre as pérolas, algumas merecem especial destaque. Seu objetivo consistiria em assegurar a segurança alimentar, como se o país vivesse no limite da autossuficiência ou fosse importador. Isto ocorreu nos anos 1970, antes da pujança da agropecuária e do agronegócio brasileiros, que alçaram o país à posição de um dos maiores exportadores de alimentos. O Brasil contribui decisivamente para a redução da fome no mundo!
O mundo globalizado já não mais comporta entidades autárquicas, isoladas do mundo, salvo se o objetivo for a miséria e a pobreza. As cadeias produtivas são internacionais, assim como o conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico.
Assinale-se, a respeito, que o Brasil é um país de ponta nestes setores. O que o MST e movimentos afins temem é a ciência e a tecnologia, pois, para eles, o país deveria regressar a uma etapa camponesa e pré-capitalista, identificada, sabe-se lá por qual motivo, a uma forma de socialismo. Deveriam se transferir para a Venezuela, Cuba ou Coreia do Norte, sem direito de retorno. Dariam uma enorme contribuição para o progresso do país.
Outra amostra ideológica consistiria em que a aquisição de terras por estrangeiros seria feita com recursos oriundos da lavagem de dinheiro, do tráfico de drogas e da prostituição, como se estrangeiros fossem criminosos potenciais ou efetivos. Tal invencionice exibe apenas o uso da mentira de tal maneira que o espírito anticapitalista ou anti-imperialista prevaleça.
Como não poderia deixar de ser, o corolário de tal cadeia de pseudoargumentos seria o aumento do valor dos imóveis que prejudicaria a reforma agrária! Ora, os assentamentos da reforma agrária já são superiores a 60 milhões de hectares, sem nenhum resultado efetivo. Jamais os governos petistas fizeram uma avaliação de sua produtividade e de seus efeitos sociais. Tornaram-se, muitos, favelas rurais.
Hoje, sabe-se que as fraudes nestes assentamentos se multiplicam, os assentados abandonam ou vendem ilegalmente os seus lotes, e todos ficam dependentes do MST e de seus agentes que, assim, os controlam. Não há titulação dos assentados, de modo que estes possam se tornar proprietários, que se inseririam em todos os benefícios da agricultura familiar. Permanecem uma clientela política.
Ora, os pareces petistas relativos à aquisição de terras por estrangeiros ainda continuam vigentes, sendo um poderoso obstáculo à vinda de capitais estrangeiros, nas mais diferentes áreas, do setor florestal e celulose à energia, passando, entre outros, pelos etanol e biocombustíveis, além da questão do financiamento rural pelas tradings.
O presidente Temer já se manifestou favoravelmente a uma mudança no setor, mostrando que o país vive uma nova era, aberta ao mundo e à captação de investimentos estrangeiros. Neste período de transição, que deve agora chegar ao seu término, a Advocacia Geral da União, consoante com esta orientação, sob a liderança do doutor Fábio Medina Osório, realiza os estudos necessários a esta modernização da legislação. O diálogo tem sido a sua pauta.
O seu aprimoramento, certamente, se traduzirá por uma abertura do país ao investimento estrangeiro, voltando a equalizar as empresas brasileiras de capital estrangeiro a empresas brasileiras de capital nacional.
Urge que tal mudança se faça, pois só assim o país retornará ao que pode simplesmente ser considerado bom senso. Ocorre que temos vivido na insensatez.
Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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