quinta-feira, 18 de agosto de 2016

A AFASTADA SEM NOÇÃO

Gilmar Mendes diz que ideia de plebiscito para novas eleições é ‘brincadeira de criança’

A presidente afastada Dilma Rousseff pretende defender a consulta pública em carta que deve ser entregue aos senadores nesta terça-feira
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RECIFE – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, chamou de ‘brincadeira de criança’, a ideia da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) de convocar um plebiscito sobre novas eleições caso ela volte ao Palácio do Planalto. Dilma pretende defender a consulta pública em carta que deve ser entregue aos senadores nesta terça-feira, 16.
Em passagem por Recife para ministrar uma palestra na segunda-feira, 15, Mendes disse que apesar da intenção da presidente afastada, não há na constituição previsão de novas eleições. “A questão do plebiscito teria que passar por uma emenda e teria que ter sua constitucionalidade verificada pelo próprio STF. Na realidade, isso parece muito mais um embate político. Em relação ao presidente Collor ocorreu um impeachment e Itamar assumiu o mandato até o fim. Isso tem acontecido. Naquela época não ocorreu a ninguém fazer um plebiscito, referendo ou novas eleições. Isto é um pouco uma brincadeira de criança”, afirmou.
Conforme o magistrado, mesmo voltando ao poder, a presidente não teria maioria para aprovar um plebiscito. “A presidente Dilma na Câmara teve 140 votos. Se ela tivesse tido 171 teria impedido o impeachment. Ela vai agora conseguir três quintos para aprovar uma emenda constitucional na Câmara e depois no Senado? Respondam vocês mesmos”, completou.*
(*) Anderson Bandeira, especial para o Estado – O Estado de S.Paulo

MORO ACELERA CONTRA LULA

Moro determina que PF apresente relatório sobre sítio em Atibaia

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A Polícia Federal tem até dez dias úteis para incorporar aos autos do processo da Lava Jato relatório sobre o resultado da busca e apreensão do sítio de Atibaia. O pedido foi feito pelos advogados de Fernando Bittar, sócio de um dos filhos de Lula e um dos donos do sítio de Atibaia, e deferido pelo juiz Sérgio Moro na tarde desta terça-feira (16/08).
Bittar foi um dos alvos de busca e apreensão da Operação Aletheia, 24ª fase da Lava Jato. A propriedade está registrada também em nome de Jonas Suassuna. Desde março, quando essa fase da Lava Jato foi deflagrada, os advogados não têm acesso aos relatórios com resultados dos mandados de busca e apreensão feitos na residência de Bittar.
Decisão do juiz ocorre poucas horas depois de Marisa Letícia e Fábio Luis Lula da Silva, esposa e filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente, não comparecerem ao depoimento sobre o sítio em Atibaia, solicitado pela Polícia Federal em Curitiba, no âmbito da Lava Jato.
Nesta manhã o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que o inquérito que apura a propriedade do sítio já deveria até ter sido extinto, uma vez que, segundo ele, já está comprovado nos autos de quem é o sítio.*
(*) Bárbara Lobato  – Brasília – jota.uol.com.br

FECHANDO A TAMPA DO CAIXÃO

Moro não cede à pressão e decide que tem competência para julgar Lula

Em despacho de seis páginas, o juiz da Lava Jato mantém sob sua responsabilidade os inquéritos que investigam se o petista ‘seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás’
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O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta terça-feira, 16, que é de sua competência julgar o petista. Em decisão de seis páginas, Moro reputou ‘inadmissíveis’ as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos  os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista ‘seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás’
O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que, em 4 de março deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff.
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Segundo Moro, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava Jato, em Curitiba.
“A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada improcedente pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás”, afirmou Moro.
O juiz resumiu a linha de investigação da Procuradoria da República. “Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da Petrobrás com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, prevento para o caso.”
“A hipótese investigatória com a qual trabalha o Ministério Público Federal, pelo que se depreende de suas anteriores manifestações e da resposta à exceção, é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que as supostas benesses por ele recebidas, doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras, estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.”
Moro é taxativo. “Se essa hipótese é correta ou não, é uma questão de prova e que não pode
ser definida antes do julgamento da eventual ação penal e muito menos antes sequer do
encerramento das investigações e do eventual oferecimento da denúncia. Mas essa hipótese investigatória, que atribui ao ex-presidente responsabilidade criminal pelo ocorrido na Petrobrás e vincula às benesses aos crimes cometidos contra a estatal, é suficiente, nessa fase, para determinar a competência deste Juízo, igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes Superiores, para o processo e julgamento dos crimes praticados no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.”*
(*)  Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho – Estadão

ATÉ QUANDO A ENROLAÇÃO, HEIN?

Procuradoria cutuca Eduardo Cunha com o pé

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Ao enviar para Sérgio Moro parecer contrário à devolução do passaporte de Cláudia Cruz, a força-tarefa da Lava Jato cutucou seu marido Eduardo Cunha com o pé para ver se ele morde. Fez isso num instante em que Cunha rosna para o Planalto e para a Câmara, irritado com o agendamento do seu encontro com a guilhotina para 12 de setembro.
Para justificar a retenção do passaporte da mulher de Cunha, os procuradores afirmam que há “risco concreto” de madame fugir para o estrangeiro e utilizar dinheiro sujo entesourado em contas secretas ainda não bloqueadas. Nada desestabiliza mais Eduardo Cunha do que a ideia de ver a mulher e a filha tratadas como bandidas.*
(*)  Blog do Josias de Souza

PAÍS DAS TETAS GORDAS

Proliferação de estatais

Num ambiente de tanta conivência com a corrupção, sempre fica a dúvida se era apenas ideológica a motivação para criar tanta estatal

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A ideologia petista sempre pregou que a solução dos problemas nacionais inclui o aumento da interferência do Estado na vida econômica e social do País, em especial com o fortalecimento e a proliferação de empresas estatais. Com essa distorcida visão, Lula e Dilma aproveitaram seus anos na Presidência da República para criar dúzias dessas empresas. Levantamento feito pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV) indica que, entre 2003 e 2015, foram criadas 43 empresas estatais. Continuam ativas 41.
Além de ineficaz – basta ver a herança maldita deixada por 13 anos de PT no governo federal, com uma crise econômica, social, política e moral sem precedentes na história do País –, essa política de proliferação de estatais gerou uma conta cara para o bolso do brasileiro. De acordo com o estudo do ITV, as operações das 28 estatais não financeiras criadas nos anos de gestão petista geraram um prejuízo acumulado de R$ 7,99 bilhões. Além disso, no período, a folha salarial dessas novas empresas consumiu mais de R$ 5,4 bilhões.
Duas subsidiárias da Petrobrás foram as mais deficitárias entre as novas estatais. O prejuízo acumulado da Citepe desde sua criação, em 2009, foi de R$ 4,01 bilhões. Em segundo lugar está a Petroquímica Suape, com um saldo negativo de R$ 3 bilhões.
A ânsia petista de criar estatais foi mais intensa até mesmo que a observada nos governos militares, período marcado por forte presença do Estado na vida econômica. Durante os 21 anos de ditadura militar, entre 1964 e 1985, foram criadas 47 empresas estatais. Já o PT, em 13 anos, criou 43 empresas estatais. É um número mais que expressivo, tendo em conta que, segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal tem hoje ao todo 149 estatais.
Não é apenas o número de estatais criadas por Lula e Dilma que chama a atenção. Surpreende a diversidade das áreas de atuação dessas empresas. A lista inclui, por exemplo, uma fábrica de semicondutores no Rio Grande do Sul – cuja promessa na inauguração incluía a transformação da região do Vale dos Sinos em um novo Vale do Silício – e a Hemobrás, empresa de produção de medicamentos derivados do sangue em Pernambuco. Vinculada ao Ministério da Saúde, a estatal deveria “reduzir a dependência externa do Brasil no setor de derivados do sangue e biofármacos”.
Entre as obras-primas da administração petista está também a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), criada para supervisionar a execução das obras de infraestrutura e implantação do trem de alta velocidade que ligaria Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Posteriormente, a estatal teve suas competências ampliadas para abrigar os estudos e pesquisas de planejamento integrado de logística no País, envolvendo rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Com a mudança, passou a se chamar Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL). Nada disso, porém, fez mudar a realidade da estatal, reconhecidamente irrelevante no planejamento da infraestrutura logística nacional.
A diversificada lista das 41 estatais petistas faz parecer que os governos petistas operavam com a ideia fixa de que, para todo problema, se devia ter uma estatal. Esse modo primário de gestão pública tem um alto custo social. Com enormes desafios econômicos e sociais a serem enfrentados – basta citar saúde, educação e saneamento básico –, o governo federal despendeu energias e recursos em atividades inúteis.
Ou seja, o prejuízo dessa política não se resume ao rombo econômico, já por si escandaloso, que se vê nos balanços das novas estatais. Entre os efeitos danosos da gestão petista incluem-se também todas as omissões administrativas – aquilo que podia e devia ser feito, mas foi deixado de lado em função de o governo estar preocupado com a criação de novas estatais.
Além do mais, num ambiente de tanta conivência com a corrupção, sempre fica a dúvida se era apenas ideológica a motivação para criar tanta estatal.*
(*)  EDITORIAL DO ESTADÃO

O ZÉ, SEMPRE NA TRANSGRESSÃO

Um pen drive com músicas e filmes na cela de Dirceu e Argôlo

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Agentes do Complexo Médico Penal de Pinhais, a prisão da Lava Jato, encontraram ainda dois carregadores com ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula) e o ex-deputado que pegaram gancho de 20 dias sem visitas; há suspeita de que o ex-senador Gim Argello também estaria de posse de um pen drive
Agentes penitenciários encontraram um pen drive e dois carregadores durante varredura de rotina na cela ocupada pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula) e pelo ex-deputado Luiz Argôlo na prisão da Lava Jato, nos arredores de Curitiba. Há suspeita de que o ex-senador Gim Argello, que também está preso, também teria em seu poder um pen drive.
A vistoria ocorreu no dia 1.º de agosto. Como nem Dirceu nem Argôlo – ambos condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa – assumiram a propriedade do material, o Conselho Disciplinar do Complexo Médico Penal de Pinhais aplicou a ambos ‘falta média’.
Na prática, eles vão ficar vinte dias sem visitas – exceto seus advogados. A vistoria ocorreu na quinta galeria e na sexta – são seis galerias no Complexo. A sexta galeria abriga todos os réus da Lava Jato.
Dirceu e Argôlo ocupam uma cela.
Os agentes penitenciários acharam duas sacolinhas plásticas na cela dos condenados. Nelas estavam o pen drive e os dois carregadores.}
No pen drive só havia arquivos com filmes e músicas. Nenhum documento da Lava Jato.
O Conselho Disciplinar do Complexo Médico Penal advertiu Dirceu e Argôlo que se houver nova falta média eles serão punidos por ‘falta grave’, o que vai retardar a progressão do regime penal em que se encontram.*
(*) Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo -  Estadão

COM A SAÍDA DAS RATAZANAS LULOPETISTAS

Eletrobras lucra R$ 12,7 bi no segundo trimestre

Estatal é ajudada por indenizações em transmissão

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SÃO PAULO – A estatal Eletrobras teve lucro líquido atribuído aos controladores de R$ 12,7 bilhões no segundo trimestre, ante prejuízo de R$ 1,36 bilhão no mesmo período de 2015, segundo resultado divulgado na noite de segunda-feira, influenciado principalmente pela contabilização de indenizações bilionárias que a companhia receberá a partir de 2017.
A geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização da Eletrobras (Ebitda) somou R$ 23,39 bilhões no período.
A definição de regras para que a Eletrobras receba a partir do próximo ano bilhões em indenizações por ter renovado antecipadamente e com receita menor contratos de concessão de ativos de transmissão de suas subsidiárias no final de 2012 gerou impacto líquido de R$ 17,04 bilhões no segundo trimestre.
Também influenciou positivamente o trimestre a reversão de uma provisão de R$ 1 bilhão referente a processos judiciais, que teve efeito líquido de R$ 394 milhões no resultado do exercício.
Por outro lado, a companhia realizou uma provisão de R$ 4,09 bilhões referente a impairment na usina nuclear de Angra 3. A receita operacional líquida da estatal somou R$ 33,085 bilhões, ante R$ 8,2 bilhões no mesmo período de 2015.
Segundo a Eletrobras, a baixa feita em Angra 3 pode ser explicada pela nova postergação na data prevista para início de operação da usina, atualmente com obras paradas, que passou para dezembro de 2022, que aumenta o orçamento do empreendimento.*
(*) Reuters – O Globo
Fonte: http://www.contraovento.com.br/

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