quinta-feira, 30 de abril de 2009

ALEXANDRE GARCIA - DO BOM DIA BRASIL (REDE GLOBO)

Câmara dá exemplo ao cortar passagens

A Câmara teve sabedoria em cortar os privilégios das passagens. Não foi esta legislatura que criou. Vem de décadas, desde a transferência da capital do litoral para o Brasil Central. Mas é esta geração de deputados que fica com o mérito de ter cortado desvios que já haviam se incorporado como cultura - a cultura do direito adquirido.

Foi sob pressões, sob críticas, mas foi. Até o chamado líder do baixo clero, o deputado pernambucano Sílvio Costa, passou o fim de semana no seu estado, sentiu o clamor da justa ira popular, e voltou mudado, submisso à voz das ruas. Vai ser uma economia, a Câmara estima, de quase R$ 18 milhões ao ano, só limitando as passagens a deputados e excepcionalmente a assessores. É um valor equivalente a umas 400 casas populares.

Não ficou completo, talvez tenha faltado limitar as viagens somente aos estados por que foram eleitos; talvez tenha faltado tirar as passagens para fora de sua unidade federativa para os oito que representam o Distrito Federal.

Um desses chegou a fazer jogo de palavra, dizendo que é deputado federal e não distrital. É a palavra “federal” que derruba. Ele não é deputado da União, é representante do povo de um das unidades da federação, assim como senadores são representantes dos estados.

A Câmara dá exemplo ao Senado e aos demais poderes. O Supremo teve um aumento de 320% nos gastos de passagens, nos últimos seis anos. Como o número de juízes da corte permanece imutável em 11, o Supremo alegou que são viagens de servidores que vão aos estados levando e explicando súmulas vinculantes.

Ficam esquecidos o correio, a internet e a própria TV Justiça, que pode esclarecer as dúvidas dos tribunais. O Legislativo é o mais transparente dos poderes. Se o Executivo tivesse a mesma transparência, teria que mostrar cada fase interna da discussão e redação das medidas provisórias. Também precisaria explicar as passagens de fins de semana para os estados de comissionados de alto escalão; de viagens ao exterior, como a da nutrida delegação de 30 representantes brasileiros na última conferência da ONU para o racismo, na Suíça.

Enfim, agora é uma nova fase: a Câmara instituiu uma comissão para investigar e sugerir como evitar desvios no uso da verba indenizatória de R$ 15 mil e na verba de gabinete de R$ 60 mil. Democracia também se pratica quando representantes ouvem o clamor dos representados.

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